TJCE - 0008876-65.2016.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 08:41
Conclusos para despacho
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31/01/2025 08:13
Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:12
Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
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13/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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24/10/2024 14:58
Juntada de Certidão
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24/10/2024 01:12
Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.
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15/10/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106321080
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08/10/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008876-65.2016.8.06.0122 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO LUSTOSA DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
MAURITI, 7 de outubro de 2024. ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA Diretor da SEJUD do 1º Grau -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106321080
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07/10/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106321080
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07/10/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 10:15
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:19
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO LUSTOSA DINIZ em 26/09/2024 23:59.
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11/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:07
Conclusos para despacho
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02/07/2024 01:44
Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
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12/06/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 17:10
Conclusos para despacho
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23/05/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:40
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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05/04/2024 00:43
Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 04/04/2024 23:59.
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27/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:53
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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16/08/2023 09:04
Conclusos para julgamento
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13/08/2023 03:17
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2023 09:24
Mov. [125] - Encerrar análise
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01/08/2023 21:16
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WMAU.23.01803154-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 20:43
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26/07/2023 10:43
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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26/07/2023 08:38
Mov. [122] - Certidão emitida
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25/07/2023 12:19
Mov. [121] - Certidão emitida
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06/07/2023 13:06
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WMAU.23.01802815-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2023 11:56
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01/06/2023 16:12
Mov. [119] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre a apresentacao dos calculos pela Contadoria, para, manifestacao no prazo de 05 (cinco) dias, ocasiao em que, se for o caso, deverao apontar de forma justificada e pormenorizada eventuais incongruenc
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01/06/2023 13:17
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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07/03/2023 14:50
Mov. [117] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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07/03/2023 14:49
Mov. [116] - Expedição de documento
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30/09/2022 12:21
Mov. [115] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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29/09/2022 07:43
Mov. [114] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o Despacho de fls. 130, devendo a Secretaria da Vara realizar remessa dos autos, via Sistema SAJPG5 para a Contadoria do TJ/CE. Expedientes Necessarios.
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25/07/2022 10:17
Mov. [113] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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25/07/2022 10:16
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 10:15
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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22/07/2022 10:46
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01803675-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 10:19
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21/07/2022 14:19
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01803371-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2022 13:14
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20/07/2022 07:41
Mov. [108] - Certidão emitida
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15/07/2022 19:34
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0091/2022Data da Publicacao: 18/07/2022Numero do Diario: 2886
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14/07/2022 13:13
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 11:06
Mov. [105] - Certidão emitida
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14/07/2022 11:05
Mov. [104] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio da sua advogada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 132, para manifestacao no prazo de 05 (cinco) dias, ocasiao em que, se for
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14/07/2022 11:04
Mov. [103] - Petição
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07/07/2022 13:26
Mov. [102] - Certidão emitida
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30/06/2022 17:06
Mov. [101] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 09:51
Mov. [100] - Concluso para Sentença
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19/08/2020 11:20
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 10:44
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WMAU.20.00166571-5Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 18/08/2020 21:55
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03/08/2020 23:40
Mov. [97] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. Expediente necessario.
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31/07/2020 12:38
Mov. [96] - Conclusão
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31/07/2020 12:38
Mov. [95] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [94] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [93] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [92] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [91] - Laudo Pericial
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31/07/2020 12:38
Mov. [90] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [89] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [88] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [87] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [86] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [85] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [84] - Ofício
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31/07/2020 12:38
Mov. [83] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [82] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [81] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [80] - Ofício
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31/07/2020 12:38
Mov. [79] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [78] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [77] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [76] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [75] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [74] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [73] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [72] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [71] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [70] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [69] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [68] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [67] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [66] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [65] - Petição
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31/07/2020 12:38
Mov. [64] - Mandado
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31/07/2020 12:38
Mov. [63] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [62] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [61] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [60] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [59] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [58] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [57] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [56] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [55] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [54] - Documento
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31/07/2020 12:38
Mov. [53] - Documento
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11/06/2020 19:18
Mov. [52] - Remessa: LOTE 33
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11/06/2020 19:17
Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/06/2020 19:17
Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Mauriti
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07/02/2020 16:48
Mov. [49] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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07/02/2020 16:48
Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Newton Joao dos Santos Sobral Junior
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24/01/2020 09:09
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Publica devedora para, querendo e no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, impugnar o cumprimento de sentenca requerido pelo credor.
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26/11/2019 14:36
Mov. [46] - Concluso para Despacho: CUMPRIMENTO DE SENTENCA - 02
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26/11/2019 14:35
Mov. [45] - Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENCA - 02
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25/11/2019 12:14
Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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08/11/2019 14:49
Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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08/11/2019 14:49
Mov. [42] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Rejania Gomes de Sousa
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04/11/2019 08:40
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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04/11/2019 08:33
Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
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12/06/2018 14:23
Mov. [39] - Processo Digitalizado pelo TJCE: AGUARDANDO ACORDAO
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14/05/2018 16:34
Mov. [38] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2018 15:43
Mov. [37] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2017 11:51
Mov. [36] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ Oficio enviando os autos ao TJ/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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05/10/2017 11:49
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando os autos ao TJ/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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03/10/2017 12:55
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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29/09/2017 13:19
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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20/09/2017 17:47
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. RejaniaFUNCIONARIO: GilbertoNO. DAS FOLHAS: 61DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2017DATA FINAL DO PRAZO: 02/10/2017 - Local: VARA UN
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19/09/2017 11:19
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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19/09/2017 11:18
Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do D - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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19/09/2017 11:17
Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando precatorias e outros - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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18/09/2017 10:27
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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06/09/2017 10:54
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apreciar recurso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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06/09/2017 10:53
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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25/07/2017 10:43
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCELO CRISTIANFUNCIONARIO: LUCIANANO. DAS FOLHAS: 000DATA INICIAL DO PRAZO: 25/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2017 - Local:
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25/07/2017 10:26
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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25/07/2017 09:45
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. NARDELIFUNCIONARIO: LUCIANANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 25/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2017 - Local: VARA UNIC
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29/06/2017 14:01
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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29/06/2017 11:00
Mov. [21] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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30/05/2017 09:36
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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24/05/2017 13:34
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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23/05/2017 13:47
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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03/05/2017 14:45
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dra rejaniaFUNCIONARIO: mariaNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2017DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2017 - Local: VARA UNICA
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28/04/2017 10:48
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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28/04/2017 10:40
Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 10/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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24/04/2017 08:59
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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19/04/2017 12:23
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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12/04/2017 14:02
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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01/03/2017 16:02
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MANUELAFUNCIONARIO: AMANCIONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2017DATA FINAL DO PRA
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01/03/2017 15:54
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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07/02/2017 14:17
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial aguardando devolucao do mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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25/01/2017 09:17
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO feito para o Oficial de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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16/01/2017 10:39
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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14/12/2016 16:49
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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14/12/2016 16:48
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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14/12/2016 16:42
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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14/12/2016 16:42
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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14/12/2016 16:42
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
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30/11/2016 09:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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