04/12/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de GLAUBER PINHEIRO LIMA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15180588
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15180588
22/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15180588
21/10/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/10/2024 17:23

Conhecido o recurso de GLAUBER PINHEIRO LIMA - CPF: *20.***.*20-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881355
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003185-16.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881355
04/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881355
04/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 12:54

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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