18/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 23422302
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 23422302
07/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23422302
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631493
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631493
02/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631493
02/06/2025 21:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 17892102
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 17892102
12/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17892102
12/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089401
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089401
18/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089401
18/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
11/02/2025 06:33

Recebidos os autos
11/02/2025 06:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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