15/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:48

Juntada de despacho
20/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 17:28

Alterado o assunto processual
20/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136342468
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136342468
28/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136342468
27/02/2025 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:38

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124551604
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124551604
13/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124551604
12/11/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/11/2024 19:28

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 105400037
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 105400037
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000757-86.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (23.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 23 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
31/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400037
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105400037
08/10/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000757-86.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (23.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 23 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105400037
07/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400037
04/10/2024 03:20

Não confirmada a citação eletrônica
30/09/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
24/09/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
23/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
23/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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