TJCE - 0095623-37.2009.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 12:12
Juntada de Certidão
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22/11/2024 12:12
Transitado em Julgado em 01/11/2024
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09/11/2024 00:36
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/11/2024 23:59.
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01/11/2024 01:45
Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:45
Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:45
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 31/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106122987
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08/10/2024 00:00
Intimação
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0095623-37.2009.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO CNH CAPITAL S/A Polo Passivo EXECUTADO: CONSTRUTORA CGV LTDA - ME, ANA ANITA LOBO GUERRA VITORINO, CLAUDIO MANOEL GUERRA VITORINO, MANOEL VITORINO NETO, FRANCISCA EVANIA DE FREITAS VITORINO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II em face de CONSTRUTORA CGV LTDA.
Os advogados do exequente informaram nos autos a renúncia aos poderes que lhes foram conferidos. É o relatório.
Decido.
O Código de Processo Civil - CPC, em seu art. 485 inciso IV, prevê a possibilidade de o magistrado extinguir o processo sem resolução de mérito ao verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Pois bem.
Compulsando os autos, de início, observo a ocorrência do fenômeno da renúncia ao mandato, direito potestativo do patrono da parte e a esta comunicado, devidamente exercido em conformidade com o art. 112 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: "Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." Constato, ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE.
ART. 112 DO NCPC.
INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS.
DESNECESSIDADE.
PROCESSO EXTINTO.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.
A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado .
Incidência da Súmula n.º 568 do STJ. 3.
Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1868104 SP 2021/0105143-0, Data de Julgamento: 15/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2022)." "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 112 DO CPC DE 2015.
CIÊNCIA DA PARTE.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.
AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado .
Incidência da Súmula n. 83 do STJ.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no AREsp 1.935.280/RJ, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, j. 9/5/2022, DJe 16/5/2022)." Assim, tendo o exequente deixado transcorrer, in albis, o prazo para constituição de novo patrono, restou configurada a perda superveniente da capacidade postulatória, em virtude da omissão na regularização da representação processual, não havendo que se falar em necessidade de intimação pessoal para constituir novo advogado.
Desta forma, na esteira do entendimento da Colenda Corte Superior, impõe-se concluir pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.
Diante do exposto, na forma do 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.
Exclua-se do cadastro processual os advogados que assistiam o exequente.
Publique-se.
Intime-se o exequente por carta.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106122987
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07/10/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122987
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07/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/08/2024 20:53
Conclusos para decisão
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10/08/2024 16:57
Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/04/2024 16:16
Mov. [218] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2024 17:53
Mov. [217] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
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01/03/2024 17:53
Mov. [216] - Redistribuição de processo - saída
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01/03/2024 17:53
Mov. [215] - Processo recebido de outro Foro
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01/03/2024 15:38
Mov. [214] - Remessa a outro Foro | Portqaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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29/02/2024 13:50
Mov. [213] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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29/02/2024 13:49
Mov. [212] - Petição juntada ao processo
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29/02/2024 13:48
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00617005-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2013 11:52
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30/01/2024 14:34
Mov. [210] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0095623-37.2009.8.06.0001/80007 - O processo nao pode ser redistribuido, pois possui peticao pen
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08/01/2024 18:31
Mov. [209] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/12/2023 08:03
Mov. [208] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 788. Proceda a SEJUD de 1 Grau com os expedientes necessarios.
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12/12/2023 08:39
Mov. [207] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 13:35
Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486275-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 04/12/2023 13:19
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29/11/2023 14:53
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477848-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/11/2023 14:31
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06/11/2023 09:01
Mov. [204] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 10:53
Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/09/2023 10:52
Mov. [202] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/09/2023 09:06
Mov. [201] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/09/2023 09:06
Mov. [200] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/09/2023 09:03
Mov. [199] - Documento
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09/08/2023 22:09
Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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09/08/2023 12:30
Mov. [197] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/149179-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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08/08/2023 01:59
Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 16:00
Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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07/08/2023 15:58
Mov. [194] - Documento Analisado
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04/08/2023 08:54
Mov. [193] - deferimento | Compulsando os autos, verifico que as custas diligenciais foram pagas (fls.774). Isto posto, cite-se o executado CONSTRUTORA CGV LTDA, por mandado, no endereco (RUA TUPI, N 391, HENRIQUE JORGE, FORTALEZA/CE - CEP: 60520-720), in
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02/06/2023 06:22
Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2023 16:58
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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25/05/2023 16:44
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079464-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 16:42
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24/05/2023 14:04
Mov. [189] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1467905-10 no valor de 57,67
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23/05/2023 13:11
Mov. [188] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1467905-10 - Custas Intermediarias
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11/05/2023 20:58
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 01:54
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 15:06
Mov. [185] - Documento Analisado
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09/05/2023 13:11
Mov. [184] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 13:06
Mov. [183] - Documento
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23/01/2023 11:58
Mov. [182] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2023 11:57
Mov. [181] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/01/2023 14:24
Mov. [180] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca dos enderecos dos executados atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.
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09/10/2022 23:50
Mov. [179] - Encerrar análise
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06/10/2022 09:12
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 17:08
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02423804-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 16:49
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27/09/2022 20:00
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0945/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
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26/09/2022 01:51
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 16:36
Mov. [174] - Documento Analisado
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22/09/2022 16:05
Mov. [173] - Mero expediente | Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 752, 754, 756 e 758, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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22/09/2022 15:43
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 14:35
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 14:34
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 14:33
Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/08/2022 14:33
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 14:31
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
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21/08/2022 13:11
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2022 13:11
Mov. [165] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/08/2022 13:08
Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2022 13:08
Mov. [163] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/08/2022 13:03
Mov. [162] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2022 13:03
Mov. [161] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/08/2022 12:58
Mov. [160] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2022 12:58
Mov. [159] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/08/2022 15:16
Mov. [158] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/163495-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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09/08/2022 15:15
Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/163501-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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09/08/2022 15:15
Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/163504-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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09/08/2022 15:15
Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/163516-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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09/08/2022 10:09
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/08/2022 10:06
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/08/2022 10:05
Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/08/2022 10:00
Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/08/2022 09:30
Mov. [150] - Documento Analisado
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04/08/2022 15:34
Mov. [149] - Mero expediente | Custas diligenciais pagas (fl. 737). CUMPRA-SE o despacho de fls. 682/683.
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06/05/2022 07:00
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/04/2022 10:07
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 18:23
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049686-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 18:04
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27/04/2022 14:02
Mov. [145] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/04/2022 atraves da guia n 001.1344676-20 no valor de 217,84
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26/04/2022 17:12
Mov. [144] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1344676-20 - Custas Intermediarias
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07/04/2022 19:33
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
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06/04/2022 09:36
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 07:39
Mov. [141] - Documento Analisado
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05/04/2022 17:16
Mov. [140] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 10:23
Mov. [139] - Encerrar análise
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10/01/2022 17:18
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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05/01/2022 14:18
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01803110-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2022 13:58
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13/12/2021 11:33
Mov. [136] - Certidão emitida
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13/12/2021 11:32
Mov. [135] - Decurso de Prazo
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19/11/2021 20:16
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0690/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
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18/11/2021 09:39
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 07:04
Mov. [132] - Documento Analisado
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10/11/2021 10:52
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 09:37
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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10/03/2021 17:31
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01927017-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 17:20
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16/02/2021 20:30
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 11:56
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 11:27
Mov. [126] - Documento Analisado
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10/02/2021 20:09
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 15:14
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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12/08/2020 14:06
Mov. [123] - Documento Analisado
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11/08/2020 19:00
Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2020 12:47
Mov. [121] - Conclusão
-
31/07/2020 09:49
Mov. [120] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
30/07/2020 10:57
Mov. [119] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
30/07/2020 10:55
Mov. [118] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
30/07/2020 10:55
Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
28/07/2020 10:10
Mov. [116] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/07/2020 10:10
Mov. [115] - Certidão emitida
-
28/02/2020 14:39
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2020 15:07
Mov. [113] - Conclusão
-
21/02/2020 12:33
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01095420-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2020 11:59
-
30/01/2020 20:18
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2020 Data da Disponibilizacao: 30/01/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309 Pagina: 223/251
-
29/01/2020 08:51
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2020 13:40
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/12/2019 13:41
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01753818-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2019 13:33
-
28/11/2019 10:01
Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2019 10:36
Mov. [106] - Conclusão
-
21/11/2019 15:32
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01692520-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2019 14:52
-
21/11/2019 14:30
Mov. [104] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [103] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [102] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [101] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [100] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [99] - Documento
-
21/11/2019 14:30
Mov. [98] - Documento
-
21/11/2019 14:24
Mov. [97] - Documento
-
21/11/2019 14:24
Mov. [96] - Documento
-
21/11/2019 14:24
Mov. [95] - Documento
-
21/11/2019 14:24
Mov. [94] - Documento
-
21/11/2019 14:24
Mov. [93] - Documento
-
21/11/2019 14:16
Mov. [92] - Documento
-
18/11/2019 09:35
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2019 Data da Publicacao: 18/11/2019 Numero do Diario: 2267
-
14/11/2019 09:48
Mov. [90] - Certidão emitida
-
13/11/2019 14:15
Mov. [89] - Expedição de Carta
-
13/11/2019 12:20
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2019 10:02
Mov. [87] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Exp.
-
30/09/2019 09:21
Mov. [86] - Conclusão
-
02/08/2019 16:20
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/08/2019 15:15
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01449355-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2019 14:45
-
27/02/2019 16:09
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2019 21:05
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01115770-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2019 18:03
-
14/02/2019 09:47
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
14/02/2019 08:46
Mov. [80] - Certidão emitida
-
14/02/2019 08:22
Mov. [79] - Documento
-
07/02/2019 10:01
Mov. [78] - Mero expediente | R.h. Certifique-se nos autos a data de envio da carta precatoria de fls. 250. Apos tornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
-
24/07/2018 22:45
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 14/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/06/2018 14:03
Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória
-
24/05/2018 17:57
Mov. [75] - Certidão emitida
-
11/04/2018 09:41
Mov. [74] - Conclusão
-
11/04/2018 09:40
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2018 18:04
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10178227-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2018 17:36
-
05/04/2018 13:28
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2018 Data da Disponibilizacao: 28/03/2018 Data da Publicacao: 02/04/2018 Numero do Diario: 1873 Pagina: 305
-
27/03/2018 10:15
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2018 Teor do ato: R.H.Expeca-se carta precatoria a Comarca de Caucaia-CE para cumprimento da ordem de busca e apreensao no endereco informado as fls.241.Intime-se o autor para recolher
-
14/03/2018 16:36
Mov. [69] - Mero expediente | R.H.Expeca-se carta precatoria a Comarca de Caucaia-CE para cumprimento da ordem de busca e apreensao no endereco informado as fls.241.Intime-se o autor para recolher as custas pertinentes.Expediente necessario.
-
13/03/2018 15:21
Mov. [68] - Conclusão
-
22/01/2018 19:36
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10027571-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2018 16:29
-
07/11/2017 14:36
Mov. [66] - Conclusão
-
13/10/2017 11:45
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
-
13/10/2017 11:45
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
-
11/10/2017 16:01
Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
11/10/2017 16:00
Mov. [62] - Certidão emitida
-
18/09/2017 15:03
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2017 15:10
Mov. [60] - Conclusão
-
28/06/2016 16:37
Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
06/10/2015 09:45
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
06/10/2015 09:44
Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória | da carta precatoria remetida para cumprimento em Sao Goncalo do Amarante/ Ce - Nao cumprida
-
05/08/2015 11:49
Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2015 08:52
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória | CARTA PRECATORIA- CONSTRUTORA CGV. LTDA.
-
07/04/2015 14:15
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
07/04/2015 14:12
Mov. [53] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80006 - Protocolo: PROT15009491635
-
12/03/2015 08:50
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 91
-
09/03/2015 09:55
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2015 15:28
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2014 14:27
Mov. [49] - Documento | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80005 - Protocolo: PROT14013417150
-
08/08/2014 17:53
Mov. [48] - Documento | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80004 - Protocolo: PROT14013276581
-
25/06/2014 13:05
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
25/06/2014 12:40
Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80003 - Protocolo: PROT14013076844
-
17/03/2014 12:00
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
21/02/2014 12:00
Mov. [44] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80002 - Protocolo: PROT14012611870
-
23/01/2014 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho | CONCLUSO COM PETICAO
-
17/01/2014 12:00
Mov. [42] - Conclusão | com peticao da parte autora
-
17/01/2014 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria levada em maos pelo advogado Dr. Evandro Lima de Oliveira, OAB/Ce 448 para cumprimento na comarca de Caucaia/ Ce, foi devolvida e juntada aos autos na data de 17/01/2014. O referido e verdade
-
17/01/2014 12:00
Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012458015
-
17/01/2014 12:00
Mov. [39] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006529244
-
02/09/2013 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
02/09/2013 12:00
Mov. [37] - Petição | EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.
-
28/02/2013 17:45
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2013 17:45
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2013 19:04
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
04/10/2012 17:00
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE CAUCAIA/CE - ENTREGUE EM MAOS AO PATRONO DO AUTOR EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA, OAB/CE 4.448 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARC
-
04/10/2012 16:59
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: HABILITACAO DE NOVOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2012 15:25
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
17/04/2012 14:18
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2012 14:09
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PAGAMENTO DE CUSTAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2012 19:14
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
24/02/2012 11:30
Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2012 15:40
Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2011 09:54
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ PETICAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2011 11:18
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DO DESPACHO( INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO AS FLS. 91v.) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2011 11:17
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - NAO CUMPRIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2011 14:33
Mov. [22] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2011 17:05
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Expeca-se novo mandado de busca e apreensao, conforme requerido a fl. 89. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2011 14:02
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2011 10:42
Mov. [19] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2011 13:35
Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2011 10:49
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO (RESUMIDO): Intimem-se as partes para, querendo, apresentar proposta de composicao amigavel no prazo de 10 dias. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2011 13:44
Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2011 13:56
Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2010 11:00
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2010 18:00
Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2010 14:32
Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2010 15:06
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2010 14:57
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO DO OFICIO N 049/2010 - AO JUIZO DA 10 VARA CIVEL DE FORTALEZA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2010 18:23
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2009 16:42
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2009 13:30
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2009 13:30
Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2009 10:09
Mov. [5] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DISTRIBUICAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 11:50
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 11:50
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 11:50
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO 4434. CEDULA DE CREDITO BANCARIO NO. 2009000482 (PA CARREGADEIRA, MARCA CASE, MOD. 621D Z3, CHASSI N8AE04325. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2009 11:09
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2009
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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