TJCE - 0024063-40.2006.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 07:33
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 11:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159707890
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159707890
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10/06/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159707890
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10/06/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
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20/03/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 18:23
Juntada de documento de comprovação
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18/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/01/2025 18:35
Determinada a redistribuição dos autos
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10/01/2025 14:35
Conclusos para despacho
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09/01/2025 11:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 11:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/12/2024 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
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28/11/2024 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:46
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 07:56
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 07:56
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112064325
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112064325
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0024063-40.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Maria Eliete de Oliveira Paz Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte credora, por meio de seu(s) advogado(s), através de publicação no diário da justiça e Estado do Ceará pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a(s) minuta(s) de Requisição (ções) de Pagamento de ID(s). 105905649, 109942048 e 109942046.
Fortaleza, 25 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
31/10/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112064325
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31/10/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109431904
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18/10/2024 08:13
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109431904
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0024063-40.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Maria Eliete de Oliveira Paz Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios de ID 107052499 (fls. 1/2), nos termos do § 4º do Art. 22 da Lei da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), devendo ser descontado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado à titulo de honorários contratuais (10%).
Cumpra-se a determinação de ID 104368858 no tocante à expedição das requisições de pagamento referentes aos créditos de Maria Eliete de Oliveira Paz e Fabiano Aldo Alves Lima, observando-se os documentos de ID 107052499.
Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/10/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109431904
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17/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 15:33
Conclusos para decisão
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11/10/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106177334
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07/10/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intimem-se os credores Maria Eliete de Oliveira Paz e Fabiano Aldo Alves Lima, pelo diário da justiça, para juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários.
Fortaleza, 3 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106177334
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04/10/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106177334
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04/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 07:43
Juntada de Certidão
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09/09/2024 17:22
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/06/2023 01:06
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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05/06/2023 03:55
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2023 18:54
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
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26/05/2023 01:35
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 17:04
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 17:04
Mov. [76] - Documento Analisado
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22/05/2023 18:31
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 12:07
Mov. [74] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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28/07/2022 11:32
Mov. [73] - Conclusão
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28/07/2022 11:03
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/07/2022 11:03
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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27/03/2022 04:42
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2022 18:45
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2022 18:44
Mov. [68] - Documento Analisado
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14/03/2022 17:11
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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11/03/2022 14:57
Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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11/03/2022 10:18
Mov. [65] - Conclusão
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21/02/2022 20:58
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2021 10:06
Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2021 atraves da guia n 001.1267568-72 no valor de 24,98
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13/09/2021 08:36
Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1267568-72 - Custas Intermediarias
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10/09/2021 19:33
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
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09/09/2021 13:28
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0348/2021 Teor do ato: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 219/223 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente ao credito de honora
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09/09/2021 12:39
Mov. [59] - Documento Analisado
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06/09/2021 12:54
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 219/223 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente ao credito de honorarios sucumbenciais.
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16/07/2021 16:19
Mov. [57] - Conclusão
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16/07/2021 16:14
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186987-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/07/2021 15:54
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12/11/2018 12:47
Mov. [55] - Definitivo
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12/11/2018 12:47
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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12/11/2018 12:45
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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19/10/2018 09:42
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 561/562
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17/10/2018 11:03
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2018 15:39
Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de publicacao no Diario da Justica para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, arquivem-se os
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28/09/2018 11:36
Mov. [49] - Conclusão
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14/09/2018 10:59
Mov. [48] - Conclusão
-
14/09/2018 10:59
Mov. [47] - Trânsito em julgado | fl 176
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18/12/2017 14:45
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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18/12/2017 14:45
Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
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25/05/2012 12:00
Mov. [44] - Processo Recebido pelo TJCE
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23/05/2012 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Fl. 103.
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23/05/2012 12:00
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/05/2012 12:00
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
16/05/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
-
25/04/2012 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/04/2012 12:00
Mov. [38] - Petição
-
26/03/2012 12:00
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2012 Data da Disponibilizacao: 22/03/2012 Data da Publicacao: 23/03/2012 Numero do Diario: 442 Pagina: 227
-
21/03/2012 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2012 12:00
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2012 12:00
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
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07/03/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2012 Data da Disponibilizacao: 07/03/2012 Data da Publicacao: 08/03/2012 Numero do Diario: 432 Pagina: 197
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06/03/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2012 12:00
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2011 12:00
Mov. [29] - Ofício
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15/10/2008 14:58
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-16 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 18:10
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG. JUNTAR PETICAO MF - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2008 17:54
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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24/09/2008 17:48
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO B-05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2008 18:07
Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO B-05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2008 13:29
Mov. [23] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A-10 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 15:06
Mov. [22] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2008 09:44
Mov. [21] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (B-13) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2008 12:05
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO M.G. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 10:53
Mov. [19] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 10:41
Mov. [18] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 15:29
Mov. [17] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2007 17:10
Mov. [16] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 17:45
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2007 11:22
Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR. ALEXANDRE RODRIGUES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2007 14:57
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 17:45
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 12:51
Mov. [11] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO com tutela deferida - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2006 17:10
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2006 15:59
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2006 13:28
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2006 16:28
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2006 13:18
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2006 16:58
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 13:20
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 13:19
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 13:19
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2006 15:34
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
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