26/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 15:42

Alterado o assunto processual
26/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/03/2025 02:00

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:49

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:45

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:36

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137221037
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137221037
28/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137221037
27/02/2025 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROFINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 132111868
14/02/2025 20:39

Juntada de Petição de recurso
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132111868
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132111868
13/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:12

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125943554
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125943554
19/11/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125943554
19/11/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:29

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105794402
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105794402
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000779-47.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 27 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
01/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794402
01/11/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105794402
08/10/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000779-47.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 27 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105794402
07/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794402
05/10/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
28/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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