21/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164319756
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164319756
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164319756
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164319756
11/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164319756
11/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164319756
10/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:58

Processo Reativado
29/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:41

Juntada de despacho
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
19/02/2025 09:48

Alterado o assunto processual
18/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133682876
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133682876
30/01/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133682876
30/01/2025 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130441728
19/12/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130441728
18/12/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130441728
17/12/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115372903
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115372903
13/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115372903
12/11/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105560469
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105560469
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105560469
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000770-85.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: IRENE GREGORIO MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários.

Massape/CE, 25 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
03/11/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105560469
01/11/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105560469
01/11/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105560469
08/10/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000770-85.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: IRENE GREGORIO MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários.

Massape/CE, 25 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105560469
07/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105560469
05/10/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:06

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
25/09/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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