TJCE - 3000508-69.2023.8.06.0122
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25315294
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24/07/2025 08:29
Juntada de Petição de ciência
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24/07/2025 08:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25315294
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23/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25315294
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16/07/2025 12:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/07/2025 06:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
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14/07/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 10:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025. Documento: 24873241
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24873241
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30/06/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24873241
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30/06/2025 19:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/06/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta
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28/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:56
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 07:58
Conclusos para decisão
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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06/03/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18031543
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20/02/2025 12:55
Conclusos para decisão
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20/02/2025 11:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18031543
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19/02/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18031543
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18/02/2025 18:28
Declarada incompetência
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14/02/2025 15:33
Recebidos os autos
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14/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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