TJCE - 0046976-16.2006.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157680091
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157680091
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30/05/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157680091
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29/05/2025 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/05/2025 15:51
Conclusos para decisão
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26/02/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 11:49
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105810884
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07/10/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0046976-16.2006.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: Centro Educacional Tia Vania Ltda DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Esclareço que o bloqueio de circulação requestado pelo exequente resta indeferido visto que referida restrição se mostra demasiada desproporcional à situação da presente execução.
Vejamos o entendimento dos tribunais: Agravo de instrumento em execução de título extrajudicial.
Pretensão recursal de inclusão de restrição à circulação de veículos via sistema Renajud. não acolhimento.
Ordem restritiva de circulação.
Medida severa que não garante a satisfação do crédito exequendo.
Ordem restritiva à transferência dos bens que atinge o interesse do credor e se revela menos gravosa ao executado ( CPC, art. 805).
Precedentes 1.
O envio de ordem judicial eletrônica de restrição de circulação de veículos automotores via sistema Renajud, autorizada no regulamento próprio do sistema (art. 6º), é medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais; 2.
Inexistindo justo motivo, a ordem restritiva de circulação deve ser afastada, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens é meio igualmente eficaz à tutela do direito de crédito e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805).
Decisão mantida.
Decisão conhecido e não provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008152-55.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 22.05.2019)(TJ-PR - AI: 00081525520198160000 PR 0008152-55.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 22/05/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2019).
Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105810884
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04/10/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105810884
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27/09/2024 15:58
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
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03/09/2024 06:27
Conclusos para despacho
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03/09/2024 06:27
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 21:27
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 10:55
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248771-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 10:51
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25/07/2024 19:18
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 01:42
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 11:58
Mov. [108] - Documento Analisado
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18/07/2024 08:43
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 17:26
Mov. [106] - Documento
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15/07/2024 13:19
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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02/07/2024 12:19
Mov. [104] - Documento
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02/07/2024 09:15
Mov. [103] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 09:37
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2024 12:10
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931785-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 11:38
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13/03/2024 11:49
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931736-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 11:31
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04/03/2024 19:43
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 01:45
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 20:32
Mov. [97] - Documento Analisado
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26/02/2024 17:29
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 22:20
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491461-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 22:00
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24/08/2023 14:27
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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18/05/2023 11:16
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2023 11:14
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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15/05/2023 12:57
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052359-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 12:35
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05/05/2023 11:52
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033427-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 11:39
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11/04/2023 19:19
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
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06/04/2023 01:45
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 14:20
Mov. [87] - Documento Analisado
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30/03/2023 12:08
Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 10:56
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 07:42
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/07/2022 07:40
Mov. [83] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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15/07/2022 12:27
Mov. [82] - Mero expediente | Certifique-se sobre a interposicao de Embargos a Execucao decorrente desta lide. Expedientes necessarios.
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06/10/2021 11:03
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 19:40
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01965754-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 19:20
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16/03/2021 19:33
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01939313-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 19:17
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09/03/2021 19:56
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
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08/03/2021 01:41
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 18:45
Mov. [76] - Documento Analisado
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02/03/2021 16:02
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 10:39
Mov. [74] - Conclusão
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06/04/2020 15:00
Mov. [73] - Certidão emitida
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23/07/2019 14:00
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0468/2019 Data da Disponibilizacao: 18/07/2019 Data da Publicacao: 19/07/2019 Numero do Diario: 2184 Pagina: 524
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23/07/2019 09:24
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01423415-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2019 08:59
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17/07/2019 11:36
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 16:08
Mov. [69] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 11:15
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 14:17
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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26/10/2017 12:44
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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26/10/2017 12:44
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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18/10/2017 09:58
Mov. [64] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/10/2017 09:52
Mov. [63] - Certidão emitida
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27/05/2016 09:00
Mov. [62] - Conclusão
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20/04/2016 09:00
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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24/02/2016 21:02
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10078979-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2016 18:20
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16/12/2015 10:24
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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06/03/2015 11:18
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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03/03/2015 11:42
Mov. [57] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | AG. PUBLICACAO
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02/07/2014 16:34
Mov. [56] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | D.J
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27/06/2014 15:23
Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2014 15:05
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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24/03/2014 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/02/2014 12:00
Mov. [52] - Decurso de Prazo | decorrendo prazo
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13/02/2014 12:00
Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
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02/01/2014 12:00
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2013 Data da Disponibilizacao: 03/12/2013 Data da Publicacao: 04/12/2013 Numero do Diario: 858 Pagina: 96/98
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02/12/2013 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2013 Teor do ato: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. Advogados(s): Olir Malfatti (OAB 21004/CE), Rodrigo Saraiva Marinho (OAB 15807/CE), CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141/BA), LUIZ CARLOS MONTEIRO
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28/11/2013 12:00
Mov. [48] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.
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06/08/2013 12:00
Mov. [47] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | B-23 P/ PUBLICAR
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27/06/2012 08:41
Mov. [46] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO D-36 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2012 14:02
Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO D-36. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2012 15:37
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-65 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2011 12:12
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-50 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2011 16:35
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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03/05/2011 09:26
Mov. [41] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO B-11 (AGUARDANDO PUBLICACAO) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2011 10:23
Mov. [40] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO C-30 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2011 13:29
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-63 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2010 10:48
Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Aguardando Devolucao de mandado (B-20) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2010 10:35
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO (B-20) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2010 07:27
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado (aguardando ENVIAR). A-35. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2010 13:18
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado (aguardando fazer). B-25. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 10:53
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-63 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2009 09:37
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho (aguardando expediente DJ). B-02. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 14:39
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-59 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2009 14:40
Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/07/2009 C - 30. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2009 11:59
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho (aguardando publicacao no DJ). C-06. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 11:56
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Mesa Gabinete. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 11:38
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO Confirmacao BACENJUD - A-55 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 17:01
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO BACENJUD. (A55). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2008 12:13
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO BACENJUD. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2008 12:19
Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 11:58
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE N. 722/2008 - Setembro 2007 - Pilha 05 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2008 12:33
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE Setembro de 2007 - Pilha 05 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 15:18
Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE 2 Q/09 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2007 14:24
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO no Gabinete. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2007 16:03
Mov. [20] - Juntada de ofício | JUNTADA DE OFICIO PARA FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2007 15:30
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE OFICIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2007 15:23
Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2007 10:50
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO ENVIAR OFICIOS. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2007 17:24
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER OFICIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2007 09:41
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO JUNTADA DE PATICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2007 08:29
Mov. [14] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2007 17:43
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE 565/2007 - 1 Q/12 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2006 13:01
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE PARA FAZER 1a. Q/ 12 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2006 13:27
Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO ARMARIO AZUL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2006 15:08
Mov. [10] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO PARA FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2006 08:45
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2006 09:52
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2006 10:15
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Centro Educacional Tia Vania Ltda
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02/08/2006 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Banco do Brasil S/A
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02/08/2006 09:11
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 09:11
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 09:11
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2006 13:32
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2006
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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