TJCE - 0142819-56.2016.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:31
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 14:31
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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22/05/2025 17:49
Determinado o arquivamento definitivo
-
22/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:20
Expedido alvará de levantamento
-
18/03/2025 02:18
Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:18
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:18
Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 17/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134372922
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134372922
-
17/02/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134372922
-
13/02/2025 20:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/01/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128043223
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20/01/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128043223
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14/01/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128043223
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20/12/2024 13:17
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128043223
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128043223
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04/12/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128043223
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04/12/2024 18:52
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 09:43
Conclusos para despacho
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126851074
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126851074
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26/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126851074
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22/11/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:58
Conclusos para decisão
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21/11/2024 13:52
Processo Desarquivado
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01/11/2024 17:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/11/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 15:28
Juntada de Certidão
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01/11/2024 15:28
Transitado em Julgado em 01/11/2024
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01/11/2024 01:44
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:44
Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:44
Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 31/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106228637
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08/10/2024 00:00
Intimação
..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0142819-56.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Polo Passivo EXECUTADO: J BERNARDINO DA SILVA - ME, JOSE BERNARDINO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO BRADESCO S/A em face de J.
BERNARDINO DA SILVA - ME e outro, tendo como título executivo extrajudicial uma cédula de crédito bancário, a qual dispõe que o vencimento da obrigação ocorreu em 30/11/2012.
A execução foi ajuizada em 10/06/2016, portanto mais de 3 (três) anos após o vencimento da cédula de crédito bancário.
Os executados se insurgiram nos autos, por meio de exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do título executivo. É o relatório.
Decido.
A presente execução está fundada em Cédula de Crédito Bancário, emitida pela parte executada no ano de 2011 e com vencimento em 30/11/2012.
Consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da obrigação.
Sobre o termo inicial da prescrição em obrigações de prestação continuada, vejamos a jurisprudência: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.
ENTENDIMENTO ESTADUAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
O acórdão combatido guarda consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, no sentido de que o transcurso do prazo prescricional, em hipóteses como a dos autos, inicia-se a partir do vencimento da última prestação, e não do vencimento antecipado da dívida.
Incidência da Súmula 83/STJ. 2.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1534625 SP 2019/0192569-8, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 18/11/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2019). (Grifei). " Portanto, sendo de 3 (três) anos o prazo prescricional do título desta ação, o qual se inicia com o vencimento da obrigação, conclui-se que, na hipótese, o termo a quo da prescrição é 30/11/2012, de modo que o exequente teria até 30/11/2015 para o ajuizamento da execução.
Sucede que o exequente propôs a execução apenas em 10/06/2016, quando já superado o prazo prescricional, não ocorrendo entre o termo a quo da prescrição e a sua consumação nenhum evento capaz de interrompê-la ou impedi-la.
Sobre os honorários advocatícios, o caso não se enquadra no que dispõe o §5º, art. 921, do CPC, pois não se trata de hipótese de prescrição intercorrente.
Na realidade, quando do ajuizamento da ação a obrigação já estava prescrita, de modo que, nesta situação, impõe-se ao exequente a imputação dos encargos sucumbenciais.
Ante o exposto, reconheço a prescrição executória do título objeto desta ação de execução, pelo que EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Condeno o exequente na obrigação de pagar honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Publique-se.
Intime-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106228637
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07/10/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106228637
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05/10/2024 20:50
Declarada decadência ou prescrição
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13/08/2024 21:08
Conclusos para despacho
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11/08/2024 18:08
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/08/2024 10:18
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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01/08/2024 01:26
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815041-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 01:14
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25/07/2024 11:18
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 12:40
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813574-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 11:36
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16/07/2024 02:11
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 03:11
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 19:34
Mov. [122] - Documento Analisado
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10/07/2024 19:42
Mov. [121] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade de pags. 183-193. Intime(m)-se (DJE).
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20/03/2024 10:18
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2024 11:29
Mov. [119] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023
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21/02/2024 11:29
Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída
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21/02/2024 11:29
Mov. [117] - Processo recebido de outro Foro
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26/01/2024 09:49
Mov. [116] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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07/12/2023 17:00
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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08/11/2023 15:48
Mov. [114] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 17:57
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2023 16:22
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425320-3 Tipo da Peticao: Pedido de Redistribuicao do Feito Data: 01/11/2023 16:09
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01/11/2023 15:41
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425029-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 15:06
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11/07/2023 15:18
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2023 15:18
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2023 15:27
Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/07/2023 15:27
Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/05/2023 17:15
Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/086689-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo
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16/05/2023 08:00
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/05/2023 07:53
Mov. [104] - Documento Analisado
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12/05/2023 16:20
Mov. [103] - Mero expediente | Vistos, etc. Cite-se o executado J BERNARDINO DA SILVA ME por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 137/138. Custas processuais comprovadas as fls. 172. Expedientes necessarios.
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27/01/2023 16:26
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 16:37
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01827914-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 16:19
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18/01/2023 08:06
Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427063-37 no valor de 57,67
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13/01/2023 20:33
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01811586-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2023 20:30
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13/01/2023 20:31
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427063-37 - Custas Intermediarias
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16/12/2022 20:17
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0996/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 01:42
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2022 13:39
Mov. [95] - Documento Analisado
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05/12/2022 11:51
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 16:46
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 08:19
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2022 08:18
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2022 08:18
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 11:57
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2022 11:56
Mov. [88] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/05/2022 11:54
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2022 11:53
Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/04/2022 09:47
Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/079660-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2022 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa
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22/04/2022 09:47
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/079661-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2022 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa
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21/04/2022 14:10
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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21/04/2022 14:08
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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20/04/2022 19:12
Mov. [81] - Documento Analisado
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20/04/2022 17:59
Mov. [80] - Encerrar análise
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18/04/2022 07:29
Mov. [79] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 109/110. Custas processuais comprovadas as fls. 120/121
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10/03/2022 15:09
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 14:41
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01940010-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/03/2022 14:19
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21/02/2022 21:06
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/02/2022 18:03
Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/02/2022 atraves da guia n 001.1320579-05 no valor de 108,92
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11/02/2022 15:38
Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1320579-05 - Custas Intermediarias
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08/02/2022 20:19
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
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07/02/2022 14:32
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 13:34
Mov. [71] - Documento Analisado
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03/02/2022 15:05
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 22:09
Mov. [69] - Certidão emitida
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19/11/2021 17:39
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 17:27
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02446066-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/11/2021 17:18
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08/11/2021 20:05
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
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05/11/2021 01:35
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 18:11
Mov. [64] - Documento Analisado
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29/10/2021 10:59
Mov. [63] - Mero expediente | Sobre o aviso de recebimento (AR) de fls. 100/103, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
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27/10/2021 16:33
Mov. [62] - Conclusão
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27/10/2021 09:41
Mov. [61] - Certidão emitida
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19/08/2021 00:15
Mov. [60] - Certidão emitida
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19/08/2021 00:15
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/07/2021 19:37
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
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12/07/2021 14:03
Mov. [57] - Certidão emitida
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12/07/2021 14:03
Mov. [56] - Certidão emitida
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09/07/2021 05:28
Mov. [55] - Expedição de Carta
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09/07/2021 05:26
Mov. [54] - Expedição de Carta
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09/07/2021 01:40
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2021 Teor do ato: Considerando a comprovacao de pagamento das custas de carta de citacao de fls. 85/86, citem-se os executados conforme despacho de fl. 79. Advogados(s): Ana Lucia Anti
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08/07/2021 16:10
Mov. [52] - Documento Analisado
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07/07/2021 17:00
Mov. [51] - Mero expediente | Considerando a comprovacao de pagamento das custas de carta de citacao de fls. 85/86, citem-se os executados conforme despacho de fl. 79.
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07/07/2021 16:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/07/2021 13:20
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02162926-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/07/2021 12:52
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23/06/2021 18:02
Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/06/2021 atraves da guia n 001.1242035-23 no valor de 46,83
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23/06/2021 18:02
Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/06/2021 atraves da guia n 001.1242037-95 no valor de 46,83
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15/06/2021 15:03
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1242037-95 - Custas Intermediarias
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15/06/2021 15:03
Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1242035-23 - Custas Intermediarias
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10/06/2021 00:41
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
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08/06/2021 01:43
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 15:47
Mov. [42] - Documento Analisado
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31/05/2021 07:14
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 12:11
Mov. [40] - Certidão emitida
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19/05/2021 12:10
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2021 11:02
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 10:57
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029597-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/05/2021 10:32
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30/04/2021 14:12
Mov. [36] - Certidão emitida
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30/04/2021 14:12
Mov. [35] - Documento
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29/04/2021 01:12
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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27/04/2021 01:38
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2021 Teor do ato: Sobre a certidao de fls. 70, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Flavia Manuella Monteiro Pinheiro (OAB 25609/CE)
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26/04/2021 15:56
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/04/2021 15:47
Mov. [31] - Mero expediente | Sobre a certidao de fls. 70, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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12/04/2021 11:54
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 09:07
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2020 16:51
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/10/2020 16:51
Mov. [27] - Documento
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08/04/2020 19:06
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/068256-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2021 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
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08/04/2020 19:06
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/068257-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2020 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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04/04/2020 20:39
Mov. [24] - Certidão emitida
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04/04/2020 20:35
Mov. [23] - Certidão emitida
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05/03/2020 10:34
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o despacho de fl. 55.
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04/03/2020 12:04
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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04/03/2020 11:42
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01110785-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/03/2020 19:51
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02/03/2020 20:27
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329
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28/02/2020 16:04
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/02/2020 atraves da guia n 001.1129836-77 no valor de 94,28
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28/02/2020 11:32
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 15:10
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1129836-77 - Custas Intermediarias
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18/02/2020 20:28
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322
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17/02/2020 10:13
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2020 15:13
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2018 15:32
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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26/10/2017 13:44
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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26/10/2017 13:44
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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17/10/2017 10:30
Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 10:27
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/08/2017 17:47
Mov. [7] - Conclusão
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29/08/2016 14:42
Mov. [6] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da decisao interlocutoria de fls. 49/50 em 22/08/16 e nada foi apresentado ou requerido, pela parte autora.
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05/08/2016 08:41
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2016 Data da Disponibilizacao: 04/08/2016 Data da Publicacao: 05/08/2016 Numero do Diario: 1496 Pagina: 68
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03/08/2016 09:12
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2016 19:26
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2016 08:34
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2016 08:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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