29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24463974
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24463974
27/06/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463974
27/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 00:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19576010
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19576010
22/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19576010
22/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:12

Recebidos os autos
13/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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