TJCE - 0051915-73.2005.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 19:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23002701
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23002701
-
18/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23002701
-
11/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:41
Juntada de Petição de agravo interno
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de Francisco de Assis Campos Ferreira em 12/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19201982
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14/04/2025 22:43
Juntada de Petição de ciência
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19201982
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11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19201982
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02/04/2025 09:21
Anulada a(o) sentença/acórdão
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02/04/2025 09:21
Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
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19/11/2024 16:36
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/11/2024 08:37
Recebidos os autos
-
13/11/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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