TJCE - 0190635-29.2019.8.06.0001

12/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2023 10:19

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

30/03/2023 00:01

Decorrido prazo de LIZETE FABRICIO DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.

07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

06/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023 10:35

Juntada de Certidão

23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

13/01/2023 10:07

Juntada de Certidão

12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

11/01/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022 17:35

Conclusos para despacho

21/11/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual

08/10/2022 18:51

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/09/2022 13:48

Mov. [33] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

22/08/2022 11:54

Mov. [32] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056281-7 Embargos de Declaração Cível

22/08/2022 09:27

Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

16/08/2022 16:07

Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

15/08/2022 00:10

Mov. [29] - Expedição de Certidão

15/08/2022 00:01

Mov. [28] - Expedição de Certidão

10/08/2022 08:00

Mov. [27] - Decorrendo Prazo

10/08/2022 00:00

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/08/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2903

04/08/2022 15:33

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

04/08/2022 14:39

Mov. [24] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

04/08/2022 14:31

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

04/08/2022 13:54

Mov. [22] - Ato ordinatório

04/08/2022 12:44

Mov. [21] - Ato ordinatório

30/07/2022 07:33

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0065-18, com 2 folhas.

29/07/2022 14:53

Mov. [19] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022 15:43

Mov. [18] - Expedida Certidão

24/06/2022 00:16

Mov. [17] - Expedição de Certidão

23/06/2022 00:00

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2869

22/06/2022 16:31

Mov. [15] - Expedição de Certidão

22/06/2022 09:57

Mov. [14] - Para julgamento de mérito

13/06/2022 16:36

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

13/06/2022 16:35

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

08/06/2022 10:36

Mov. [11] - Ato ordinatório

07/06/2022 14:46

Mov. [10] - Ato ordinatório

06/06/2022 18:35

Mov. [9] - Expedição de Certidão

04/04/2022 17:53

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

01/03/2022 12:22

Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador

17/02/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/02/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2786

14/02/2022 17:28

Mov. [5] - Concluso ao Relator

14/02/2022 17:11

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

11/02/2022 12:26

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

11/02/2022 11:48

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

11/02/2022 08:47

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública