11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162659646
10/07/2025 16:17

Juntada de Certidão judicial
10/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:34

Juntada de Certidão judicial
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162659646
09/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162659646
09/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:10

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Juntada de Ofício
03/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 04:13

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:13

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135876939
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135876939
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135876939
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:27

Juntada de informação
24/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:54

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111699087
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111699087
30/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0013669-12.2017.8.06.0090 Requerente: Valdique Oliveira Ferreira.

Requerido: Municipio de Icó. VALDIQUE OLIVEIRA FERRREIRA e IGOR DE ALMEIDA GONDIM, apresentaram o cumprimento de sentença, contra o MUNICÍPIO DE ICÓ, todos qualificados nos autos.

Alega o primeiro exequente que é credor da quantia líquida e certa de R$ 8.697,21 (Oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), proveniente de sentença que condenou o Município de Icó ao pagamento do FGTS, durante o período de contrato de trabalho, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde a data que deveriam ter sido pagos, mais correção monetária pelo IPCA, desde o inadimplemento.

Já o crédito do segundo exequente, por determinação de decisão monocrática do TJCE, em apreciação ao recurso interposto pelo Munícipio, confirma a sentença exequenda, bem como diferiu, para após a liquidação do julgado, a fixação dos honorários sucumbenciais.

A inicial executiva veio acompanhada do Memorial de Cálculos (ID 79233523).

Intimado, o Município de Icó apresentou embargos, alegando excesso de execução, entendendo que o valor devido é R$ 5.778,53 (Cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos - ID 87419683).

Em manifestação aos Embargos, os exequentes informam que concordam com o valor apresentado pelo executado, pugnando pela sua homologação, com expedição de ROPV em nome da primeira exequente e respectivo destaque dos honorários contratuais (ID 55083588). É o Relatório.

Decido.

Verifico que houve consenso entre as partes em relação ao valor do débito exequendo, qual seja, R$ 5.778,53 (Cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Ademais, foi determinado pelo Tribunal ad quem que a definição da verba sucumbencial, inclusive majoração, seja procedida quando liquidado o julgado nos termos do art. 85,§ 4.º, II e § 11, do CPC (ID 55083588).

Assim, não resta outra opção a este Juízo, a não ser homologar o valor acima apresentado e fixar o valor dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor acordado Ante o exposto, julgo procedente os Embargos e HOMOLOGO os cálculos ali apresentados (ID 87419683), bem como determino a formação de ROPV, em favor da primeira exequente para receber o valor de R$ 5.778,53 (Cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavo), procedendo o destaque dos honorários contratuais, bem como ROPV em favor do patrono, a fim de receber os honorários sucumbenciais, que por determinação do Tribunal, fixo em 10% do valor acima acordado. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, expeçam-se ROPVs na forma determinada acima.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
29/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111699087
29/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 09:31

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
23/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105447286
07/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0013669-12.2017.8.06.0090 Apresentada a impugnação ao cumprimento de execução, o qual alega excesso de execução, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos e alegações do executado.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105447286
04/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105447286
24/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:54

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2022 10:44

Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/08/2022 20:22:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
04/08/2022 08:43

Mov. [85] - Recurso Eletrônico
04/08/2022 08:42

Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
03/08/2022 15:12

Mov. [83] - Mero expediente: Cumpra-se conforme determinado em Despacho de fl. 76: "Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça nos termos do art. 1.010, §3º, também do NCPC, com nossas saudações". Cumpra-se.
03/08/2022 14:48

Mov. [82] - Concluso para Despacho
03/08/2022 13:20

Mov. [81] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
19/04/2022 07:27

Mov. [80] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.
13/04/2022 10:52

Mov. [79] - Conclusão
13/04/2022 10:52

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
13/04/2022 10:52

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
13/04/2022 10:45

Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponi
22/12/2020 04:23

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020 21:42

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0703/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
14/12/2020 15:43

Mov. [73] - Certidão emitida
14/12/2020 07:04

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 06:01

Mov. [71] - Certidão emitida
14/12/2020 05:59

Mov. [70] - Certidão emitida
22/07/2020 17:10

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 07:15

Mov. [68] - Certidão emitida
16/07/2020 07:13

Mov. [67] - Concluso para Despacho
15/07/2020 18:52

Mov. [66] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [65] - Petição
15/07/2020 18:52

Mov. [64] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [63] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [62] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [61] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [60] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [59] - Petição
15/07/2020 18:52

Mov. [58] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [57] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [56] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [55] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [54] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [53] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [52] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [51] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [50] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [49] - Petição
15/07/2020 18:52

Mov. [48] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [47] - Mandado
15/07/2020 18:52

Mov. [46] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [45] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [44] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [43] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [42] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [41] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [40] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [39] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [38] - Documento
15/07/2020 18:52

Mov. [37] - Documento
11/03/2020 09:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/03/2020 11:11

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00165355-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/03/2020 09:39
06/03/2020 10:33

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Icó
06/03/2020 10:33

Mov. [33] - Recebimento
14/02/2020 09:11

Mov. [32] - Recebimento
14/02/2020 09:11

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
14/11/2019 11:04

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2019 10:36

Mov. [28] - Informação
04/11/2019 10:56

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 11:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho
26/09/2019 10:11

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
26/09/2019 09:28

Mov. [24] - Processo eletrônico convertido em processo físico
25/09/2019 09:54

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente
25/09/2019 09:54

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente
25/09/2019 09:47

Mov. [21] - Recebimento
23/09/2019 15:39

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
23/09/2019 15:39

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/09/2019 14:08

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
15/11/2018 10:43

Mov. [17] - Concluso para Sentença
27/09/2018 14:04

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO18000087424
29/05/2018 17:26

Mov. [15] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 351 DO NCPC/2015.
04/12/2017 17:57

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/12/2017 17:57

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/11/2017 17:15

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/10/2017 10:13

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/10/2017 10:08

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/10/2017 11:02

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/10/2017 10:59

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/09/2017 17:58

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 11:54

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 11:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 11:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 11:31

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 11:31

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
20/07/2017 10:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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