TJCE - 0387654-10.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 154158027
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 154158027
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15/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154158027
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15/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 15:09
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Apelação
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13/05/2025 04:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
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06/05/2025 22:01
Juntada de Petição de Apelação
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24/04/2025 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VILAR DE SANTIAGO JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
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09/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142397379
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142397379
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26/03/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142397379
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26/03/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 18:47
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 21:48
Juntada de Petição de alegações finais
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13/03/2025 12:52
Erro ou recusa na comunicação
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13/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 17:35
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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03/02/2025 10:30
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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22/01/2025 07:33
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 21/01/2025 23:59.
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14/01/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2025 09:53
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:52
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:51
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:50
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 13:54
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:20
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VILAR DE SANTIAGO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 112691928
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 112691928
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21/11/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691928
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21/11/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 02:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VILAR DE SANTIAGO JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 16:10
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106220723
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08/10/2024 00:00
Intimação
ATA DA AUDIÊNCIA PROCESSO: 0387654-10.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Aos 2 de outubro de 2024, por volta de 14:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, onde presente se encontrava o Dr.
João Everardo Matos Biermann, Juiz, os opostos Luiz Sobreira Ferro e Ana Lúcia Ribeiro da Silva, com sua Defensora Pública, Dra.
Déborah Sousa Braga.
Ausente o Procurador do Estado, embora intimado.
Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi deferida a dispensa do promovido Francisco Ferreira Ramos ao presente ato audiencial.
A defesa técnica do promovido ficou intimada do ato audiencial, considerando o peticionamento de id 105966400.
Em prosseguimento, pelo MM Juiz foram ouvidas as testemunhas arroladas em id 96317765: 1- Maria de Fátima Silva, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua Mauritânia, 80, Serrinha, Fortaleza, Ceará, 60.741- 260; 2- Darleison Rodrigues Barros, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Mauritânia, 961, Serrinha, Fortaleza, Ceará, 60.741-260.
Os opostos não requereram mais produção de provas.
O MM Juiz, a despeito de ser revel o promovido, considerando ter este constituído advogado em id 105966400, determinou a intimação dele, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, dizer se ainda tinha alguma prova a produzir.
E como nada mais havia a tratar, mandou o M.M.
Juiz encerrar o presente termo.
Eu, Maria do Socorro B. de Oliveira, o digitei.
Audiência encerrada às 14:50 horas. João Everardo Matos Biermann Juiz -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106220723
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07/10/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106220723
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04/10/2024 13:34
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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04/10/2024 13:17
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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30/09/2024 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/09/2024 15:14
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2024 01:33
Decorrido prazo de Francisco Ferreira Ramos em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:33
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 25/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA RAMOS em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA RAMOS em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/09/2024 23:59.
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11/09/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2024 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:05
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 04:14
Decorrido prazo de Francisco Ferreira Ramos em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 14:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 04:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 00:28
Decorrido prazo de Francisco Ferreira Ramos em 08/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:32
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 05:33
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 01:48
Decorrido prazo de Perito: OLAVO DA COSTA MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:48
Decorrido prazo de Perito: OLAVO DA COSTA MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 09:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/02/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 04:57
Decorrido prazo de Francisco Ferreira Ramos em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 07:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/10/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 17:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
13/04/2023 15:44
Juntada de documento de comprovação
-
13/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 15:06
Juntada de documento de comprovação
-
20/03/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 00:19
Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/10/2022 12:51
Mov. [185] - Ofício
-
18/10/2022 15:51
Mov. [184] - Documento
-
13/10/2022 20:11
Mov. [183] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
-
15/09/2022 13:39
Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
15/09/2022 13:31
Mov. [181] - Documento Analisado
-
14/09/2022 16:26
Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2022 11:17
Mov. [179] - Encerrar análise
-
05/09/2022 12:13
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 16:04
Mov. [177] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 12:48
Mov. [176] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/095560-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
12/05/2022 12:40
Mov. [175] - Documento Analisado
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11/05/2022 15:43
Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 14:28
Mov. [173] - Encerrar análise
-
20/04/2022 13:16
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:30
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:30
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
14/03/2022 13:45
Mov. [169] - Encerrar análise
-
10/03/2022 17:08
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:08
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:48
Mov. [166] - Concluso para Despacho
-
10/03/2022 16:48
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:48
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2022 23:34
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920742-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 23:09
-
22/02/2022 17:17
Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/02/2022 17:17
Mov. [161] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
24/01/2022 02:46
Mov. [160] - Certidão emitida
-
13/12/2021 20:09
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
-
10/12/2021 14:36
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 13:51
Mov. [157] - Certidão emitida
-
10/12/2021 13:51
Mov. [156] - Documento Analisado
-
09/12/2021 08:21
Mov. [155] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 160, do perito Ítalo Wilson Valente das Chagas, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessá
-
06/12/2021 17:03
Mov. [154] - Petição
-
02/12/2021 11:29
Mov. [153] - Encerrar análise
-
02/12/2021 11:27
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
02/12/2021 11:25
Mov. [151] - Encerrar análise
-
28/11/2021 21:18
Mov. [150] - Certidão emitida
-
28/11/2021 21:17
Mov. [149] - Documento
-
28/11/2021 21:12
Mov. [148] - Documento
-
24/11/2021 15:18
Mov. [147] - Concluso para Despacho
-
24/11/2021 00:17
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02454198-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 23:52
-
15/11/2021 01:57
Mov. [145] - Certidão emitida
-
08/11/2021 15:14
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02419740-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 14:51
-
06/11/2021 02:01
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
-
04/11/2021 09:39
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 08:31
Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/196615-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
-
04/11/2021 08:13
Mov. [140] - Certidão emitida
-
04/11/2021 08:13
Mov. [139] - Documento Analisado
-
03/11/2021 16:09
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 16:08
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 16:08
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 16:08
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 16:08
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 09:28
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 14:17
Mov. [132] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 11:50
Mov. [131] - Petição
-
20/10/2021 19:47
Mov. [130] - Certidão emitida
-
20/10/2021 19:47
Mov. [129] - Documento
-
18/10/2021 15:59
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/186009-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
18/10/2021 12:44
Mov. [127] - Documento Analisado
-
14/10/2021 15:40
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 12:01
Mov. [125] - Concluso para Despacho
-
24/09/2021 10:16
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02329722-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 09:49
-
30/08/2021 13:09
Mov. [123] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para comprovar o eventual decurso do prazo do despacho de fls. 128. Expedientes necessários.
-
30/08/2021 08:40
Mov. [122] - Certidão emitida
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27/08/2021 08:14
Mov. [121] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 23:48
Mov. [120] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/08/2021 12:29
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259598-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 12:08
-
22/08/2021 12:16
Mov. [118] - Certidão emitida
-
19/08/2021 11:53
Mov. [117] - Certidão emitida
-
19/08/2021 11:53
Mov. [116] - Certidão emitida
-
19/08/2021 11:53
Mov. [115] - Documento Analisado
-
17/08/2021 13:40
Mov. [114] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls 124/127, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessá
-
17/08/2021 10:58
Mov. [113] - Petição
-
13/08/2021 20:37
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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13/08/2021 09:04
Mov. [111] - Certidão emitida
-
13/08/2021 09:04
Mov. [110] - Documento
-
13/08/2021 09:01
Mov. [109] - Documento
-
12/08/2021 17:05
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138591-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto
-
12/08/2021 01:52
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 14:55
Mov. [106] - Certidão emitida
-
11/08/2021 14:41
Mov. [105] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
-
11/08/2021 14:15
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:16
Mov. [103] - Encerrar análise
-
14/05/2021 14:11
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2021 23:38
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02020311-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 23:20
-
05/03/2021 10:31
Mov. [100] - Decurso de Prazo
-
03/09/2020 03:31
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/05/2020 17:39
Mov. [98] - Certidão emitida
-
25/05/2020 17:39
Mov. [97] - Documento
-
23/04/2020 13:02
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2020 02:01
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/03/2020 16:57
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
29/01/2020 13:41
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/020616-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
-
16/01/2020 16:27
Mov. [92] - Mero expediente: R.H. Determino que a SEJUD providencie a intimação da perita, conforme determinado no despacho de fls. 94. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
-
08/01/2020 12:01
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
21/10/2019 09:58
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01621728-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2019 09:34
-
17/10/2019 11:34
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01615961-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2019 11:02
-
11/10/2019 23:17
Mov. [88] - Certidão emitida
-
03/10/2019 12:13
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2237 Página: 647/648
-
01/10/2019 10:07
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2019 11:24
Mov. [85] - Certidão emitida
-
25/09/2019 09:02
Mov. [84] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2019 13:43
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2019 11:18
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00656530-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/06/2019 10:18
-
10/06/2019 14:21
Mov. [81] - Concluso para Sentença
-
10/06/2019 14:20
Mov. [80] - Decurso de Prazo
-
07/06/2019 16:54
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2019 12:49
Mov. [78] - Certidão emitida
-
08/04/2019 15:59
Mov. [77] - Certidão emitida
-
05/04/2019 09:15
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015. Posto isto
-
10/10/2018 15:45
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
10/10/2018 15:45
Mov. [74] - Certidão emitida
-
31/07/2018 15:48
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2018 12:35
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
12/07/2018 09:07
Mov. [71] - Conclusão
-
12/07/2018 09:07
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0633356-92.2000.8.06.0001)
-
12/07/2018 09:07
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0633356-92.2000.8.06.0001)
-
10/07/2018 14:21
Mov. [68] - Certidão emitida
-
09/07/2018 15:57
Mov. [67] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
-
10/12/2015 11:39
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
10/12/2015 11:38
Mov. [65] - Certidão emitida
-
09/12/2015 19:39
Mov. [64] - Apensado: Apensado ao processo 0633356-92.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
09/12/2015 00:00
Mov. [63] - Desapensado: Desapensado o processo 0633356-92.2000.8.06.0001 - Classe: Intervenção de terceiros - Assunto principal:
-
04/12/2015 17:35
Mov. [62] - Documento
-
04/12/2015 17:34
Mov. [61] - Documento
-
04/12/2015 17:34
Mov. [60] - Documento
-
04/12/2015 17:33
Mov. [59] - Documento
-
04/12/2015 17:33
Mov. [58] - Documento
-
04/12/2015 17:32
Mov. [57] - Documento
-
04/12/2015 10:50
Mov. [56] - Documento
-
04/12/2015 10:39
Mov. [55] - Documento
-
27/06/2014 18:36
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2014 11:47
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
15/05/2014 10:36
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
06/05/2014 12:01
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71368391-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2014 11:36
-
07/02/2014 12:00
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
07/02/2014 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
07/02/2014 12:00
Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
06/02/2014 12:00
Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
29/06/2010 13:10
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 16:53
Mov. [44] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO B-64 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 14:39
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 7384 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 15:22
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2002 17:42
Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 13:21
Mov. [40] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2002 18:15
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2002 14:40
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 12:34
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2002 13:20
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 14:05
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2001 14:38
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2001 10:31
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV. AUTOR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2001 16:42
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ.47 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2001 15:06
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2001 12:50
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2001 10:09
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2000 09:29
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 09:28
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2000 08:02
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2000 13:56
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2000 10:37
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/1999 11:35
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/1999 11:10
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MONICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/1999 15:15
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/1999 09:52
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIALA P/CUMPRIR MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 06:54
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 07:48
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 10:59
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO 12/03/99 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 08:51
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 12:50
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1998 11:23
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIAR LIMINAR -1352/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/1998 10:49
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM INFORMACOES DA SECRETARIA - 1352/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1998 16:30
Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO - 1352/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1998 09:51
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 10:00
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 07:16
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/1998 13:56
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/1998 11:29
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA C/ JUIZ (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/1998 08:34
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 15:12
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DRA. LIANA (1352/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 12:24
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA.MONICA - REGISTRO DE AUTUACAO (NT 1352) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 09:06
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/1998
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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