TJCE - 3000574-63.2022.8.06.0064

08/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024 11:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/03/2024 23:59.

10/02/2024 00:30

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 09/02/2024 23:59.

12/01/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/12/2023 14:08

Juntada de Petição de ciência

21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10408140

20/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10408140

19/12/2023 13:53

Conhecido o recurso de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207398

06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207398

05/12/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206189

05/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 16:35

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2023 20:02

Conclusos para despacho

28/11/2023 11:33

Conclusos para julgamento

27/11/2023 17:30

Conclusos para decisão

26/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 16:39

Conclusos para decisão

11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 10/11/2023 23:59.

15/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2023 18:13

Conclusos para decisão

25/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 14:46

Recebidos os autos

04/08/2023 14:46

Conclusos para decisão

04/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio