16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135020955
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135020955
10/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3027412-67.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as.

Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
07/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135020955
07/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 01:04

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130569096
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130569096
20/01/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 17:20

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130569096
16/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130569096
16/01/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 01:58

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111682623
31/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111682623
30/10/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111682623
30/10/2024 19:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106120336
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3027412-67.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal, Multas e demais Sanções] AUTOR: JJI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado

Vistos. RECUSO A DISTRIBUIÇÃO, ante a ausência dos requisitos legais constante nos art. 55 e seguintes do CPC/15, uma vez que nos presentes autos é requerida a anulação de auto de infração de nº: 201804946 e ação que tramita nesta vara, já em fase de cumprimento de sentença ( 0220655-66.2020.8.06.0001) visa a anulação dos seguintes autos Autos de Infração n°s: 2016.08401, 2016.10732, 2016.12569, 2016.12576, 2016.12583, 2016.12881, 2016.12888 e 2016.1289, assim possuem causa de pedir e pedido diversos.

Após, baixa e anotações de estilo REDISTRIBUA-SE O FEITO.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106120336
04/10/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106120336
03/10/2024 17:09

Determinado o cancelamento da distribuição
03/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 05:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/10/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 16:48

Declarada incompetência
26/09/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2024 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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