29/07/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 24869415
25/07/2025 07:27

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 24869415
24/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869415
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408240
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408240
16/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408240
16/06/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/12/2024 10:29

Juntada de Petição de parecer do mp
12/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/12/2024 23:59.
14/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14879994
07/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000372-48.2023.8.06.0130 APELANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO APELADO: EVANILDO PINTO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de Apelação Cível interposta pelo Município de Mucambo em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mucambo/CE (ID 14007707), que extinguiu cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, CPC.

Do exame dos autos, colhe-se que o cumprimento versa sobre sentença proferida na Ação Ordinária n.º 0010126-70.2020.8.06.0130, na qual foram interpostos recursos de apelação.

Tais recursos, por sua vez, foram objeto de julgamento sob a relatoria do Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte (ID 14007696), o que enseja, inevitável prevenção daquele Gabinete, nos termos do art. 68, caput e § 4º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Ante o exposto, hei por bem determinar a redistribuição do presente recurso ao sucessor do Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte na 1ª Câmara de Direito Público, em conformidade com as disposições regimentais deste Tribunal.

Expedientes necessários, com a devida urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14879994
04/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14879994
03/10/2024 17:13

Determinação de redistribuição por prevenção
21/08/2024 08:22

Recebidos os autos
21/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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