TJCE - 3003774-89.2024.8.06.0167

05/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025 13:54

Juntada de Certidão

05/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 05/05/2025

03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MANOELA SILVA DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

31/03/2025 20:13

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025 09:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (RECORRENTE)

26/02/2025 09:38

Conclusos para decisão

26/02/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025 16:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/02/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025 12:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/02/2025 12:42

Alterado o assunto processual

18/02/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 11:06

Recebidos os autos

17/02/2025 11:06

Conclusos para decisão

17/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio