28/07/2025 21:03

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 21:03

Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2025 19:46

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ODILIO SALDANHA LIMA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17755104
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17755104
07/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755104
07/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO ODILIO SALDANHA LIMA - CPF: *53.***.*10-82 (APELANTE) e não-provido ou denegada
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430795
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430795
22/01/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430795
22/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 07:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14906728
08/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0211920-88.2013.8.06.0001 APELANTE: FRANCISCO ODÍLIO SALDANHA LIMA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cìvel interposta por Francisco Odílio Saldanha Lima, tendo como apelado o Estado do Ceará, contra a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação Ordinária nº 0211920-88.2013.8.06.0001. Compulsando os autos, verifica-se que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0625821-90.2015.8.06.0000, no sistema SAJSG, à Exm.ª Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, integrante da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte, referente ao processo originário.

Ante o exposto, com fundamento no art. 68, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, redistribua-se o presente processo, por prevenção, à Exm.ª Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, integrante da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 9 de outubro de 2024. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14906728
07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14906728
07/10/2024 16:36

Determinação de redistribuição por prevenção
26/06/2024 14:08

Recebidos os autos
26/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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