TJCE - 0109890-96.2018.8.06.0001

06/06/2025 09:07

Conclusos para despacho

06/06/2025 09:06

Juntada de Certidão

05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

05/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

29/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Francisco Veras Nogueira em 28/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19982689

06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19982689

05/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982689

05/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/03/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025 17:54

Juntada de Certidão

11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Francisco Veras Nogueira em 10/03/2025 23:59.

26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 18088225

25/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento

25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18088225

24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18088225

24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 12:33

Conclusos para despacho

18/02/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 05/02/2025 23:59.

22/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16636703

13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16636703

12/12/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16636703

12/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 05:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024 13:50

Juntada de Certidão

16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 14879948

07/10/2024 00:00

Intimação

07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14879948

04/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14879948

04/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 11:26

Conclusos para decisão

22/08/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024 16:50

Conclusos para decisão

02/08/2024 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1016)

18/10/2022 17:52

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/09/2021 21:11

Mov. [35] - Mero expediente

04/03/2021 15:01

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2021 14:55

Mov. [33] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

01/02/2021 00:38

Mov. [32] - Expedição de Certidão

22/01/2021 22:17

Mov. [31] - Decorrendo Prazo

22/01/2021 22:17

Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

22/01/2021 00:00

Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/01/2021 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2534

15/01/2021 15:24

Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação

15/01/2021 14:15

Mov. [27] - Ato ordinatório

08/01/2021 19:31

Mov. [26] - Expedição de Decisão Interlocutória

08/01/2021 19:31

Mov. [25] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020 10:28

Mov. [24] - Expedido Termo de Conclusão ao Relator

03/09/2020 10:25

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

06/08/2020 04:12

Mov. [22] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

28/07/2020 19:34

Mov. [21] - Expedição de Certidão

27/07/2020 08:41

Mov. [20] - Expedida Certidão

27/07/2020 00:00

Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2423

23/07/2020 14:11

Mov. [18] - Expedição de Certidão

17/07/2020 17:21

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

16/07/2020 03:32

Mov. [16] - Ato ordinatório

11/06/2020 10:44

Mov. [15] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza

22/01/2020 14:13

Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência

22/01/2020 14:13

Mov. [13] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 3 / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: C

21/06/2019 10:33

Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência

21/06/2019 10:33

Mov. [11] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: C

11/02/2019 00:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/02/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2078

06/02/2019 12:54

Mov. [9] - Expedido Termo de Redistribuição

06/02/2019 12:22

Mov. [8] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018 12:55

Mov. [7] - Concluso ao Relator

12/11/2018 11:41

Mov. [6] - Mero expediente

23/08/2018 14:21

Mov. [5] - Concluso ao Relator

23/08/2018 14:20

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1354 -

23/08/2018 14:19

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

23/08/2018 14:18

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

21/08/2018 09:01

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública