TJCE - 3004832-48.2024.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE

CNPJ: 29.869.209/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA

CPF *39.***.*73-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 03:35

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161061947

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161061947

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161061947

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161061947

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600  e-mail: [email protected] Processo nº 3004832-48.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA, estando as partes qualificadas nos autos.

    No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 160981162.

    Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.

    Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.

    ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.   Proceda-se à baixa da restrição de intransferibilidade averbada no(s) registro(s) do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD (Id 159200471), caso tenham sido solicitadas por este Juízo.

    Deve a Secretaria oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado expedido no Id 152457145, independentemente de cumprimento.   Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito  

  • 25/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161061947

  • 25/06/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161061947

  • 25/06/2025 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:15

    Extinto o processo por desistência

  • 18/06/2025 05:32

    Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 17/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 23:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159340559

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159340559

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº  3004832-48.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.   A parte exequente inseriu minuta de acordo Extrajudicial no ID 159200471 firmado entre as partes, na qual, as partes acordantes elegeram expressamente na cláusula sétima, o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do aludido instrumento de acordo.   Portanto, verifica-se que este juízo é incompetente para homologar o acordo extrajudicial firmado pelas citadas partes.   Diante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova minuta de acordo extrajudicial, sanando a irregularidade acima apontada, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo em questão.   Cumpridas as diligências acima requestadas, façam os autos conclusos para homologação do presente acordo.   Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte exequente cientificada que o seu silêncio será interpretado como desistência tácita da presente ação.   Expedientes necessários.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos  Juiz de Direito

  • 08/06/2025 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2025 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340559

  • 05/06/2025 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2025 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2025 02:58

    Decorrido prazo de MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 15:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/01/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 21:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 21:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 06:18

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/10/2024 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2024 17:26

    Recebida a emenda à inicial

  • 10/10/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106113497

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº  3004832-48.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: MARCOS JONATHAN SALDANHA DA SILVA   DESPACHO   Vistos, etc.    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, devendo juntar planilha de débito sem a incidência de valores referente a honorários advocatícios, tendo em vista vedação expressa no o art. 55 da Lei no 9.099/95, retificando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento.   Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.    Expedientes necessários.    Caucaia, data da assinatura digital.    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito  

  • 08/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106113497

  • 07/10/2024 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106113497

  • 03/10/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 23:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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