21/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 01:46

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106183848
07/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015254-77.2024.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO R.H.

Contra a sentença ID 105253122, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106183848
04/10/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106183848
04/10/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105253122
24/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105253122
24/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
25/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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