21/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 23526604
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 23526604
14/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23526604
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:54

Conhecido o recurso de ITAPURINAN DE OLIVEIRA GOIS BRAGA - CPF: *19.***.*30-00 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631441
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631441
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631441
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.
24/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14920016
08/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0206767-64.2022.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: ITAPURINAN DE OLIVEIRA GOIS BRAGA.

APELADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que decidiu pela denegação da segurança.

Em estudo de prevenção no sistema SAJ/SG, restou verificada a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0623863-54.2024.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria do Des.

Fernando Luiz Ximenes Rocha, na 1ª Câmara de Direito Público.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de outubro de 2024.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14920016
07/10/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920016
07/10/2024 18:13

Declarada incompetência
30/09/2024 13:24

Recebidos os autos
30/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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