TJCE - 0201630-40.2022.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 172555812
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 172555812
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172555812
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172555812
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201630-40.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE DA CONCEICAO CUNHA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DECISÃO
Vistos. Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 1061), "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".
No presente caso, a parte autora impugnou a assinatura aposta no contrato apresentado pela instituição financeira, circunstância que atraiu a presunção de falsidade e, por conseguinte, transferiu à parte requerida o ônus de demonstrar a autenticidade do documento, conforme já decidido nos autos (Id. 128369359), por força da inversão do ônus probatório. O meio de prova adequado para aferir a veracidade da assinatura é a perícia grafotécnica, cujo custeio, na espécie, compete à parte requerida.
Contudo, esta, intimada a manifestar-se sobre a produção da prova, informou não possuir interesse em realizar a perícia, como se vê do Id.170744185.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de Id.127979484, revogando a nomeação do perito.
Intimem-se às partes desta decisão, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, eis que ante a ausência de interesse em produção de outras provas, enseja-se aplicação do artigo 355, I, do CPC. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
09/09/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172555812
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09/09/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172555812
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05/09/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 16:28
Conclusos para despacho
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29/08/2025 04:28
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 04:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.
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27/08/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167662063
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167662063
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06/08/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0201630-40.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MATILDE DA CONCEICAO CUNHA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, diante da petição do perito nomeado, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em 15 dias.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO, 5 de agosto de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662063
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662063
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662063
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662063
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05/08/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167662063
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05/08/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167662063
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05/08/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2025 02:05
Decorrido prazo de JONAS ELIAS LEANDRO em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 10:46
Juntada de Certidão
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14/07/2025 10:27
Expedição de Ofício.
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25/06/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 12:11
Conclusos para despacho
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19/06/2025 03:06
Decorrido prazo de LIEGE RODRIGUES RAMPES em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 09:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/06/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO em 13/05/2025 23:59.
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06/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:00
Juntada de documento de comprovação
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02/05/2025 14:42
Expedição de Ofício.
-
02/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
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29/03/2025 02:36
Decorrido prazo de Nathalya Hevellyn Alves de Oliveira Celestino em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:36
Decorrido prazo de Nathalya Hevellyn Alves de Oliveira Celestino em 28/03/2025 23:59.
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25/03/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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25/02/2025 11:44
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:00
Juntada de Certidão
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03/02/2025 21:19
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:37
Conclusos para despacho
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19/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 09:37
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:07
Expedição de Ofício.
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13/01/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 16:37
Conclusos para despacho
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12/12/2024 07:05
Decorrido prazo de LIEGE RODRIGUES RAMPES em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 04:59
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:11
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/11/2024 23:59.
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01/11/2024 09:40
Conclusos para decisão
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29/10/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106716502
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10/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0201630-40.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: MATILDE DA CONCEICAO CUNHA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos à tarefa correspondente para cumprimento do despacho de pág. 79: "Considerando a inversão do ônus da provas, intime-se o requerido para declinar, no prazo de 15 (quinze) dias se possui interesse na realização da perícia grafotécnica e ciência da manifestação de págs. 185/187." Brejo Santo/CE, 8 de outubro de 2024 -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106716502
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09/10/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106716502
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09/10/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/10/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 01:01
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/08/2024 10:39
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2024 14:29
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
25/06/2024 10:28
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
-
21/06/2024 10:20
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 09:23
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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19/06/2024 10:08
Mov. [56] - Petição
-
12/06/2024 21:46
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 14:17
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
20/05/2024 14:16
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2024 13:07
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803626-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 12:45
-
17/05/2024 10:12
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803620-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 09:47
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11/05/2024 10:20
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
-
09/05/2024 10:19
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 16:27
Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 14:49
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
27/02/2024 07:46
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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23/02/2024 15:27
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 15:17
-
09/02/2024 19:52
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2024 12:03
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800697-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 11:05
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05/02/2024 20:20
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
-
02/02/2024 13:02
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2024 13:01
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2024 12:56
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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01/02/2024 09:15
Mov. [38] - Petição
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26/01/2024 11:34
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/01/2024 11:33
Mov. [36] - Documento
-
26/01/2024 11:27
Mov. [35] - Documento
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24/01/2024 16:52
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/000627-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
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23/01/2024 11:03
Mov. [33] - Documento
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30/11/2023 11:55
Mov. [32] - Conclusão
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30/11/2023 11:55
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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30/11/2023 11:55
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
-
30/11/2023 10:23
Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2023 17:41
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2023 10:43
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2023 10:43
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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14/06/2023 17:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803440-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2023 17:05
-
25/05/2023 15:14
Mov. [24] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2023 15:10
Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2023 11:13
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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25/05/2023 09:56
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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25/05/2023 09:55
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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25/05/2023 09:48
Mov. [19] - Documento
-
24/05/2023 16:31
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2023 09:37
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802875-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 09:17
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10/01/2023 10:31
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2023 11:02
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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21/12/2022 18:56
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01807304-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2022 18:35
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15/12/2022 21:38
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
14/12/2022 13:11
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01807173-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 13:09
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28/11/2022 15:10
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
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25/11/2022 10:20
Mov. [10] - Documento
-
25/11/2022 08:33
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2022 19:45
Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 12:57
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2022 12:40
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/05/2023 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
-
04/11/2022 10:34
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2022 10:32
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 18:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 15:00
Mov. [2] - Conclusão
-
20/10/2022 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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