07/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 15:00

Alterado o assunto processual
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136256188
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136256188
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000642-65.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários. Massape/CE, 17 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
18/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256188
18/02/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso
15/02/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 23:56

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:03

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126789109
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126789109
25/11/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126789109
22/11/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:33

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115373853
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115373853
14/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115373853
13/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 102192893
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000642-65.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Vistos em INSPEÇÃO JUDICIAL anual (Provimento 02/2023 (Dje 31/01/2023)-CGJ/CE) e Portaria n° 06/2024 - publicada no DJE dia 09/08/2024, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (30.09.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 30 de agosto de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 102192893
09/10/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102192893
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 102192893
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 102192893
03/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102192893
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000641-80.2024.8.06.0121
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000285-06.2023.8.06.0094
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000295-19.2022.8.06.0051
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000678-82.2022.8.06.0152
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000304-72.2022.8.06.0053
12/09/2024 10:50

Desapensado do processo 3000174-37.2019.8.06.0102
12/09/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
06/09/2024 23:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 14:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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