TJCE - 0143164-95.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152116525
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152116525
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06/05/2025 11:45
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152116525
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25/04/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 18:53
Conclusos para decisão
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21/02/2025 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133289926
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133289926
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133289926
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31/01/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133289926
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31/01/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
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25/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:17
Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/12/2024 07:10
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/12/2024 23:59.
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06/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 106344340
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 106344340
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02/12/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344340
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02/12/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 10:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/11/2024 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/11/2024 00:30
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 14:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106344340
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10/10/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0143164-95.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : NADIA MARIA REMIGIO DE FREITAS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cumprimento de sentença deflagrado no id. 106105031 com planilha de id. 106105029. Intimado o Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 106105037, porém deixou transcorrer in albis (id. 106105043). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id. 106105029 (CPC, Art. 535, § 3). Estando desatualizada a planilha elaborada pela exequente presente no id. 106105029, determino, com arrimo no art. 24, parágrafo único, da Res.
OETJCE n. 14/2023, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que ali se promova a atualização do débito, com devolução dos autos em até 15 dias. Com a planilha nos autos, intimem-se as partes para que sobre ela digam, em até 5 dias. Sem irresignações, autos à SEJUD para a confecção da ROPV. Minutada a requisição, sobre seu teor intimem-se as partes para que digam, em até 5 dias. Não havendo reclames, com juntada da requisição definitiva nos autos, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Intimem-se.
Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente) -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106344340
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09/10/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344340
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09/10/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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07/10/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 18:43
Conclusos para decisão
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02/10/2024 18:38
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 18:35
Mov. [114] - Desarquivamento | para migrar processo pje
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19/08/2021 16:57
Mov. [113] - Certidão emitida
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19/08/2021 16:56
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 16:56
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 16:56
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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12/06/2021 00:57
Mov. [109] - Certidão emitida
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02/06/2021 19:27
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
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01/06/2021 11:30
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 07:42
Mov. [106] - Certidão emitida
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01/06/2021 07:41
Mov. [105] - Documento Analisado
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28/05/2021 08:17
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 15:02
Mov. [103] - Conclusão
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12/04/2021 11:46
Mov. [102] - Certidão emitida
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12/04/2021 11:46
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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12/04/2021 11:39
Mov. [100] - Trânsito em julgado
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07/04/2021 16:21
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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11/02/2021 12:10
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01868953-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 11:48
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08/02/2021 17:55
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01860216-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/02/2021 16:50
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26/11/2020 17:11
Mov. [96] - Trânsito em julgado | REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADE Quinta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais 23 a 27 de novembro de 2020 CONFORME FL.75
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23/11/2020 18:49
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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20/11/2020 22:56
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/11/2020 08:37
Mov. [93] - Certidão emitida
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17/11/2020 14:27
Mov. [92] - Certidão emitida
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10/11/2020 19:37
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0521/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
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09/11/2020 01:32
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 19:42
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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06/11/2020 19:41
Mov. [88] - Certidão emitida
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06/11/2020 19:40
Mov. [87] - Documento Analisado
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29/10/2020 16:33
Mov. [86] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 15:05
Mov. [85] - Conclusão
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28/10/2020 11:35
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01528490-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/10/2020 11:15
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08/08/2020 07:16
Mov. [83] - Certidão emitida
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08/08/2020 07:16
Mov. [82] - Documento
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29/07/2020 14:29
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/140489-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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21/07/2020 19:28
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420
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20/07/2020 10:00
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2020 07:07
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2018 11:02
Mov. [77] - Definitivo | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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08/10/2018 11:02
Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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08/10/2018 10:45
Mov. [75] - Conclusão
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08/10/2018 10:45
Mov. [74] - Petição
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08/10/2018 10:45
Mov. [73] - Documento
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08/10/2018 10:45
Mov. [72] - Mandado
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08/10/2018 10:45
Mov. [71] - Documento
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08/10/2018 10:45
Mov. [70] - Documento
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08/10/2018 10:44
Mov. [69] - Documento
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08/10/2018 10:44
Mov. [68] - Documento
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08/10/2018 10:44
Mov. [67] - Documento
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08/10/2018 10:44
Mov. [66] - Petição
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25/09/2018 10:15
Mov. [65] - Mero expediente | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2018 22:13
Mov. [64] - Encerrar análise | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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26/03/2018 22:27
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2017 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/05/2017 07:23
Mov. [62] - Conclusão | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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12/05/2017 17:05
Mov. [61] - Petição | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10211126-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2017 17:24
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27/04/2017 12:20
Mov. [60] - Certidão emitida | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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27/04/2017 12:20
Mov. [59] - Documento | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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27/04/2017 12:19
Mov. [58] - Documento | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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18/04/2017 11:34
Mov. [57] - Definitivo
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18/04/2017 11:34
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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17/04/2017 16:32
Mov. [55] - Expedição de Mandado | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Mandado n: 001.2017/059835-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 478 - Uenia Maria de Araujo
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12/04/2017 19:35
Mov. [54] - Mero expediente | Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes de estilo.Expediente necessario.
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03/04/2017 20:12
Mov. [53] - Mero expediente | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.Expedient
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03/04/2017 12:59
Mov. [52] - Conclusão | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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02/12/2016 03:06
Mov. [51] - Documento | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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02/12/2016 03:06
Mov. [50] - Documento | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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02/12/2016 03:06
Mov. [49] - Petição | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença
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02/12/2016 03:06
Mov. [48] - Execução de sentença iniciada | 0143164-95.2011.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0143164-95.2011.8.06.0001
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02/12/2016 03:06
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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24/11/2016 14:52
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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24/11/2016 14:51
Mov. [45] - Certidão emitida
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24/11/2016 14:49
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/11/2016 14:42
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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10/08/2016 11:01
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2016 Data da Disponibilizacao: 09/08/2016 Data da Publicacao: 10/08/2016 Numero do Diario: 1499 Pagina: 280/281
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08/08/2016 08:07
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2016 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec. Advogados(s): Maria Jose Rossi Jereissat
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18/07/2016 10:01
Mov. [40] - Mero expediente | Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.
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24/05/2016 17:34
Mov. [39] - Conclusão
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24/05/2016 17:31
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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11/04/2016 10:44
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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08/04/2016 09:29
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2016 Data da Publicacao: 08/04/2016 Data da Disponibilizacao: 07/04/2016 Numero do Diario: 1414 Pagina: 259/261
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06/04/2016 07:25
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2016 16:00
Mov. [34] - Mero expediente | Certifiquem-se a Secretaria Judiciaria das Varas da Fazenda Publica, o transito em julgado da sentenca. Digam as partes se tem algo a requerer a titulo de execucao no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
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29/02/2016 07:10
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/02/2016 07:15
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10084327-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/02/2016 06:58
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25/02/2016 14:01
Mov. [31] - Certidão emitida
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22/02/2016 16:23
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se o representante do Ministerio Publico para que de ciencia da sentenca de fls. 48/55. Exp. Nec.
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05/02/2016 14:13
Mov. [29] - Conclusão
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27/08/2015 17:22
Mov. [28] - Documento
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11/08/2015 12:36
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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08/06/2015 10:41
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2015 Data da Disponibilizacao: 05/06/2015 Data da Publicacao: 08/06/2015 Numero do Diario: 1218 Pagina: 396/400
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03/06/2015 13:40
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2015 11:26
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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15/03/2013 12:00
Mov. [22] - Petição
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16/01/2013 12:00
Mov. [21] - Mero expediente | Rh. Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem conclusos para sentenca. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de janeiro de 2013. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz d
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26/12/2012 12:00
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/11/2012 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/11/2012 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/11/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/11/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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13/11/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2012 Data da Disponibilizacao: 13/11/2012 Data da Publicacao: 14/11/2012 Numero do Diario: 602 Pagina: 399
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12/11/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/05/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
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14/05/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2012 Data da Disponibilizacao: 10/05/2012 Data da Publicacao: 11/05/2012 Numero do Diario: 474 Pagina: 259/260
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09/05/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente | Rh. Diga a parte autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. nec. Fortaleza, 04 de maio de 2012. Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3. Vara dos Feitos da Fazenda Publica
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01/07/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/07/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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01/07/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/07/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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20/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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18/05/2011 12:00
Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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11/05/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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11/05/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Petição Intermediária • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Mandado (Outros) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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