16/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:39

Expedição de Ofício.
23/05/2025 05:59

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153463150
09/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153463150
08/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153463150
08/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de parecer
02/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 04:48

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124668664
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124668664
21/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124668664
18/11/2024 12:38

Homologada a Transação Penal
06/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106757191
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 DESPACHO PROCESSO Nº: 3019772-47.2023.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal] Autos conclusos.

Diante da manifestação do Ministério Público (ID 106704010) a quem compete a proposta de transação penal nos delitos de ação penal pública, determino a intimação do autor para que se manifeste nos autos sobre a proposta originalmente apresentada pelo parquet (ID 57840670), no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2024. (Assinado Através de Certificado Digital) Henrique Botelho Romcy Juiz de Direito - Titular 8° JECRIM
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106757191
09/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106757191
09/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
31/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:56

Juntada de documento de comprovação
15/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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