TJCE - 0146991-41.2016.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/03/2025 11:33
Alterado o assunto processual
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10/03/2025 11:33
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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04/02/2025 02:57
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:57
Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 03/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 00:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.
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07/01/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:46
Conclusos para despacho
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03/01/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 14:18
Juntada de Petição de apelação
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128380196
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128380196
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10/12/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128380196
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10/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:52
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 15:22
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:58
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 01/11/2024 23:59.
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31/10/2024 15:18
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106270761
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0146991-41.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Feito demasiadamente antigo, o que impõe máxima agilidade do destrame. (1) Ciência da decisão lançada no julgamento de conflito negativo de competência (e-doc. 97, id. 83870015), firmo a competência do juízo da 10VFP para processamento e destrame. (2) Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. (3) Após, vistas ao MP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 CPC. (4) Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106270761
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08/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106270761
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07/10/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 17:24
Conclusos para despacho
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08/04/2024 02:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/04/2024 02:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/04/2024 02:44
Juntada de Certidão
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23/11/2023 00:42
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70171010
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70171010
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10/11/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171010
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27/10/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
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09/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2023 18:02
Juntada de Certidão
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04/10/2023 15:50
Suscitado Conflito de Competência
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09/03/2023 09:57
Conclusos para despacho
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09/12/2022 18:09
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/07/2022 15:04
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 17:33
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02207094-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 17:20
-
08/06/2022 20:21
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 01:53
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 14:42
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 13:50
Mov. [47] - Petição
-
08/01/2021 11:54
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
25/11/2020 18:29
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01580915-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2020 18:08
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30/09/2019 14:02
Mov. [44] - Encerrar análise
-
30/09/2019 14:02
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2019 17:14
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01573536-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 16:54
-
25/09/2019 10:16
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: Página:
-
06/08/2019 12:58
Mov. [40] - Encerrar análise
-
06/08/2019 12:58
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2019 18:25
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01435173-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2019 17:17
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05/07/2019 10:07
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/07/2019 14:28
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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02/07/2019 12:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00666019-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 11:14
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01/07/2019 13:01
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 16:29
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/06/2019 16:29
Mov. [32] - Certidão emitida
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19/06/2019 08:56
Mov. [31] - Mero expediente: R.h Compulsando os autos, verifiquei petitório no qual a parte executada requer a suspensão da execução, porquanto se encontra em processo de recuperação judicial. À despeito da postulação manifeste-se a Exequente.
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30/01/2019 09:59
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/04/2018 13:42
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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09/10/2017 09:04
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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24/08/2017 16:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10430554-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2017 11:35
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21/07/2017 08:44
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/07/2017 08:44
Mov. [25] - Documento
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21/07/2017 08:44
Mov. [24] - Documento
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19/07/2017 23:12
Mov. [23] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.17.10358024-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/07/2017 20:14
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18/07/2017 08:23
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/133499-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
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19/06/2017 16:02
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/06/2017 16:02
Mov. [20] - Documento
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07/06/2017 09:25
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/102069-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / RONY KIM MAIA LOU
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07/06/2017 08:46
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
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30/05/2017 11:49
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2017 11:50
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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21/11/2016 15:54
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência de fls. 216
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21/11/2016 15:54
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência de fls. 216
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21/11/2016 14:15
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/11/2016 16:20
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 1564 Página: 293 - 294
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14/11/2016 10:02
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2016 10:10
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2016 15:18
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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06/11/2016 21:23
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10511185-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2016 18:27
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11/08/2016 10:26
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 1500 Página: 273/274
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09/08/2016 11:51
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2016 14:22
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2016 23:43
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10298092-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2016 14:42
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28/06/2016 14:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2016 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2016 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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