TJCE - 0040184-41.2012.8.06.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 09.362.874/0001-63

Advogados

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR

OAB: 17629/CE

CPF *46.***.*04-72

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB: 4203/CE

CPF *24.***.*65-87

FRANCISCO EVANDRO PAZ

OAB: 18370/CE

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

DEBORAH SALES BELCHIOR

CPF *41.***.*98-87

Advogados

DEBORAH SALES BELCHIOR

OAB: 9687/CE

CPF *41.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24424119

  • 29/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24424119

  • 28/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424119

  • 26/06/2025 22:14

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 24/06/2025 13:47

    Conhecido o recurso de SOLAR PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido

  • 23/06/2025 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 11:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948630

  • 10/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948630

  • 09/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948630

  • 09/06/2025 14:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2025 16:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:09

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 14/04/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 07:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19177225

  • 03/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19177225

  • 02/04/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19177225

  • 01/04/2025 14:02

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/03/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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