25/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RINALDO NOGUEIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106201797
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] Processo: 3000220-94.2023.8.06.0131 DESPACHO Retornando os autos conclusos, foi possível verificar que a parte requerente interpôs recurso inominado contra a sentença proferida nos autos.

O recurso é tempestivo e atende aos requisitos formais, assim recebo o recurso. (Enunciado 166 do FONAJE) Isto posto, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, conforme estabelece o art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem os autos às Turmas Recursais do Egrégio TJ/CE.

Expedientes necessários.

Mulungu, data registrada eletronicamente. DANIEL GONÇALVES GONDIM JUIZ
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106201797
08/10/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106201797
07/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:13

Juntada de comunicação
09/05/2024 13:16

Juntada de comunicação
06/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA - CAMARA MUNICIPAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:56

Decorrido prazo de JOERLY RODRIGUES VICTOR em 05/03/2024 23:59.
01/02/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:15

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 06:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:01

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:32

Juntada de informação
26/01/2024 03:06

Decorrido prazo de CASSIO FELIPE GOES PACHECO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
15/01/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72990407
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72990407
04/12/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72990407
04/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:24

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 18:19

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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