07/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106305305
10/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0194856-55.2019.8.06.0001 REQUERENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, BANCO BEC S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se no ID 84590208, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta da exequente e não havendo mais nada o que se fazer nestes autos, considero adimplida a obrigação de pagar.

Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Faço os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106305305
09/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106305305
09/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 08:22

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78596833
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78596833
29/01/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78596833
29/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 03:55

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/05/2022 16:25

Mov. [60] - Conclusão
09/05/2022 08:20

Mov. [59] - Concluso para Despacho
08/05/2022 20:37

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02070646-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 08/05/2022 20:19
03/05/2022 18:57

Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Tendo em vista a ausencia de manifestacao da parte autora referente a decisao de fls. 109, cumpra-se o determinado e aguarde a sua iniciativa em arquivo, sem prejuizo do
02/05/2022 08:15

Mov. [56] - Conclusão
29/04/2022 14:25

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/04/2022 14:24

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
12/03/2022 03:13

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/03/2022 20:49

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2022Data da Publicacao: 04/03/2022Numero do Diario: 2797
01/03/2022 14:42

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 13:59

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/03/2022 13:59

Mov. [49] - Documento Analisado
28/02/2022 20:25

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 16:12

Mov. [47] - Concluso para Despacho
29/04/2021 14:49

Mov. [46] - Decurso de Prazo
29/04/2021 14:29

Mov. [45] - Certidão emitida
29/04/2021 14:28

Mov. [44] - Decurso de Prazo
12/01/2021 11:31

Mov. [43] - Desarquivamento: para cumprimento de sentenca
06/12/2020 11:06

Mov. [42] - Certidão emitida
25/11/2020 11:14

Mov. [41] - Certidão emitida
25/11/2020 11:14

Mov. [40] - Documento Analisado
24/11/2020 21:01

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 08:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho
22/11/2020 13:54

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01572746-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/11/2020 13:25
19/11/2020 09:09

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
19/11/2020 09:09

Mov. [35] - Definitivo
19/11/2020 07:44

Mov. [34] - Trânsito em julgado: pag. 94
18/11/2020 06:47

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 08:59

Mov. [32] - Conclusão
17/11/2020 08:59

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/11/2020 08:59

Mov. [30] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 11:44

Mov. [29] - Recurso Eletrônico
30/03/2020 11:42

Mov. [28] - Certidão emitida
22/03/2020 10:56

Mov. [27] - Certidão emitida
17/03/2020 16:50

Mov. [26] - Concluso para Despacho
17/03/2020 13:42

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01138735-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/03/2020 13:07
11/03/2020 13:01

Mov. [24] - Certidão emitida
11/03/2020 09:49

Mov. [23] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 08:28

Mov. [22] - Concluso para Despacho
09/03/2020 16:43

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01122695-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 09/03/2020 16:17
28/02/2020 20:38

Mov. [20] - Certidão emitida
19/02/2020 22:10

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2020Data da Publicacao: 20/02/2020Numero do Diario: 2323
17/02/2020 14:38

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2020 14:30

Mov. [17] - Certidão emitida
17/02/2020 14:30

Mov. [16] - Certidão emitida
12/02/2020 16:17

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 11:08

Mov. [14] - Concluso para Despacho
04/02/2020 15:07

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01054061-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 04/02/2020 14:46
09/01/2020 05:36

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1063/2019Data da Publicacao: 09/01/2020Numero do Diario: 2293
20/12/2019 23:15

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/12/2019 13:51

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 18:02

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
11/12/2019 16:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho
11/12/2019 14:56

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01732683-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/12/2019 14:38
10/12/2019 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida
28/11/2019 19:51

Mov. [5] - Certidão emitida
28/11/2019 17:25

Mov. [4] - Expedição de Carta
28/11/2019 10:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 21:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
26/11/2019 21:30

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes