TJCE - 3039172-47.2023.8.06.0001

25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25563854

24/07/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25563854

23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25563854

23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

22/07/2025 18:15

Negado seguimento a Recurso

21/07/2025 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464566

01/07/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464566

30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464566

30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/05/2025 22:57

Juntada de Certidão

03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

15/04/2025 11:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19275360

08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19275360

07/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento

07/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19275360

07/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 07:10

Conclusos para despacho

03/04/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061053

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061053

28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061053

28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.

05/02/2025 18:13

Juntada de Certidão

13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 15814797

05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 15814797

04/12/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15814797

04/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 11:56

Recebidos os autos

06/11/2024 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio