01/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025. Documento: 23713094
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23713094
17/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23713094
17/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DENIVAL NERES DE VASCONCELOS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20375614
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20375614
20/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375614
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 22:25

Não conhecidos os embargos de declaração
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942759
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942759
29/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942759
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:21

Decorrido prazo de DENIVAL NERES DE VASCONCELOS em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377437
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18377437
27/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377437
27/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 20:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953972
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953972
13/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953972
13/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:41

Recebidos os autos
28/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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