TJCE - 0571934-96.2012.8.06.0001

11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140686098

10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140686098

09/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140686098

09/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 09:25

Conclusos para despacho

17/03/2025 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025 16:33

Determinada a redistribuição dos autos

05/12/2024 13:33

Conclusos para despacho

05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2024 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106469478

09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106469478

08/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106469478

08/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 16:10

Conclusos para despacho

27/09/2024 13:51

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/09/2024 10:20

Mov. [154] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 262.

06/06/2023 09:27

Mov. [153] - Conclusão

06/06/2023 00:33

Mov. [152] - Conclusão

06/06/2023 00:33

Mov. [151] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

06/06/2023 00:33

Mov. [150] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen

26/08/2020 16:10

Mov. [149] - Recurso Eletrônico

26/08/2020 16:09

Mov. [148] - Certidão emitida

26/08/2020 15:49

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

26/08/2020 15:49

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

26/08/2020 15:49

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

26/08/2020 15:49

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

26/08/2020 15:49

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

25/08/2020 15:40

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01405776-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/08/2020 14:53

17/08/2020 21:34

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439

08/08/2020 11:35

Mov. [140] - Certidão emitida

29/07/2020 13:40

Mov. [139] - Certidão emitida

29/07/2020 12:39

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020 08:35

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020 03:37

Mov. [136] - Certidão emitida

28/07/2020 19:55

Mov. [135] - Concluso para Despacho

28/07/2020 02:26

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01352202-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/07/2020 17:04

20/07/2020 20:59

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2020 Data da Publicacao: 21/07/2020 Numero do Diario: 2419

16/07/2020 21:01

Mov. [132] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/07/2020 14:35

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020 14:20

Mov. [130] - Certidão emitida

16/07/2020 14:20

Mov. [129] - Certidão emitida

15/07/2020 11:30

Mov. [128] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019 15:23

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

27/02/2019 17:25

Mov. [126] - Concluso para Sentença

27/02/2019 17:25

Mov. [125] - Decurso de Prazo

31/01/2019 15:33

Mov. [124] - Certidão emitida

16/01/2019 10:47

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 418/419

14/01/2019 13:53

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves L

14/01/2019 10:28

Mov. [121] - Encerrar análise

11/01/2019 13:13

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019 13:03

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019 10:18

Mov. [118] - Certidão emitida

09/01/2019 14:43

Mov. [117] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de producao de outras provas.

09/01/2019 12:11

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2019 08:57

Mov. [115] - Concluso para Sentença

09/01/2019 08:56

Mov. [114] - Decurso de Prazo

24/10/2018 09:39

Mov. [113] - Mero expediente | Determino a Secretaria Unica certificar se houve decurso de prazo do despacho de pagina 166 em relacao ao Estado do Ceara.

23/10/2018 15:55

Mov. [112] - Concluso para Despacho

10/10/2018 10:39

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10594766-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2018 10:08

07/10/2018 07:44

Mov. [110] - Certidão emitida

02/10/2018 13:09

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2018 Data da Disponibilizacao: 01/10/2018 Data da Publicacao: 02/10/2018 Numero do Diario: 1999 Pagina: 880/881

28/09/2018 08:43

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, alem das documentais ja carreadas aos autos, esp

27/09/2018 14:43

Mov. [107] - Certidão emitida

27/09/2018 13:44

Mov. [106] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, alem das documentais ja carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

18/09/2018 11:13

Mov. [105] - Concluso para Despacho

13/09/2018 19:55

Mov. [104] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10532335-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/09/2018 19:21

12/09/2018 12:22

Mov. [103] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

04/09/2018 08:27

Mov. [102] - Certidão emitida

29/08/2018 13:34

Mov. [101] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

29/08/2018 12:21

Mov. [100] - Concluso para Despacho

21/08/2018 16:00

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10477241-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/08/2018 14:45

17/08/2018 14:05

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2018 Data da Disponibilizacao: 16/08/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968 Pagina: 466/467

14/08/2018 07:34

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0322/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls.134/150, no prazo legal. Expediente

13/08/2018 13:40

Mov. [96] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls.134/150, no prazo legal. Expedientes necessarios.

13/08/2018 11:57

Mov. [95] - Concluso para Despacho

01/08/2018 23:33

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

07/07/2018 01:29

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

29/05/2018 23:25

Mov. [92] - Encerrar análise

13/04/2018 19:52

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10192780-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2018 14:55

12/03/2018 19:46

Mov. [90] - Certidão emitida

12/03/2018 19:45

Mov. [89] - Documento

12/03/2018 19:44

Mov. [88] - Documento

22/02/2018 14:34

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/039575-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2018 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

22/02/2018 12:10

Mov. [86] - Certidão emitida

22/02/2018 12:04

Mov. [85] - Desarquivamento

05/02/2018 16:48

Mov. [84] - Mero expediente | Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, uma vez que que foi determinado pelo acordao de fls.104/105, a citacao do reu. Citar o reu para contestar a acao. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuiz

10/10/2017 09:24

Mov. [83] - Concluso para Despacho

09/10/2017 21:19

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10526138-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2017 17:20

26/09/2017 15:16

Mov. [81] - Definitivo

26/09/2017 15:15

Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento

28/08/2017 17:05

Mov. [79] - Mero expediente | ARQUIVE-SE.

30/05/2017 10:28

Mov. [78] - Conclusão

30/05/2017 10:23

Mov. [77] - Decurso de Prazo

10/03/2017 10:10

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2017 Data da Disponibilizacao: 09/03/2017 Data da Publicacao: 10/03/2017 Numero do Diario: 1628 Pagina: 360/362

08/03/2017 08:53

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2017 Teor do ato: Reitero despacho de fls.110.Fortaleza, 02 de marco de 2017."Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pe

02/03/2017 15:02

Mov. [74] - Mero expediente | Reitero despacho de fls.110.Fortaleza, 02 de marco de 2017."Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios"

28/11/2016 13:01

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/11/2016 13:00

Mov. [72] - Decurso de Prazo

01/06/2016 09:39

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2016 Data da Publicacao: 01/06/2016 Data da Disponibilizacao: 31/05/2016 Numero do Diario: 1449 Pagina: 507/508

30/05/2016 09:06

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2016 Teor do ato: Defiro o pedido desarquivamento sem pagamento de custas, face a gratuidade. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

10/05/2016 14:39

Mov. [69] - Mero expediente | Defiro o pedido desarquivamento sem pagamento de custas, face a gratuidade.

29/04/2016 18:21

Mov. [68] - Concluso para Despacho

07/04/2016 21:04

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10149795-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 07/04/2016 17:24

27/02/2015 11:01

Mov. [66] - Definitivo

27/02/2015 11:01

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento

11/02/2015 14:05

Mov. [64] - Mero expediente | ARQUIVE-SE.

11/02/2015 10:41

Mov. [63] - Conclusão

11/02/2015 10:40

Mov. [62] - Decurso de Prazo

27/11/2014 11:04

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2014 Data da Disponibilizacao: 26/11/2014 Data da Publicacao: 27/11/2014 Numero do Diario: 1096 Pagina: 231

25/11/2014 09:21

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0567/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.. Advogados(s):

24/11/2014 14:54

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios..

21/07/2014 14:47

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2014 17:50

Mov. [57] - Conclusão

14/07/2014 16:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho

14/07/2014 16:11

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | devolvido pelo TJ-CE

14/07/2014 16:11

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | devolvido pelo TJ-CE

13/06/2014 18:59

Mov. [53] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [52] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [51] - Petição

13/06/2014 18:59

Mov. [50] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [49] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [48] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [47] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [46] - Petição

13/06/2014 18:59

Mov. [45] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [44] - Petição

13/06/2014 18:59

Mov. [43] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [42] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [41] - Petição

13/06/2014 18:59

Mov. [40] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [39] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [38] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [37] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [36] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [35] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [34] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [33] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [32] - Documento

13/06/2014 18:59

Mov. [31] - Documento

02/06/2014 15:53

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem

02/06/2014 15:53

Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE

21/06/2013 12:00

Mov. [28] - Processo Recebido pelo TJCE

23/05/2013 12:00

Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

23/05/2013 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida

23/05/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

22/05/2013 12:00

Mov. [24] - Petição

08/05/2013 12:00

Mov. [23] - Mero expediente | Remessa ao 2 Grau - Recurso Voluntario

07/05/2013 12:00

Mov. [22] - Conclusão

07/05/2013 12:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo | CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, apesar da intimacao de fls. 43. O referido e verdade. Dou fe.

29/11/2012 12:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2012 Data da Disponibilizacao: 23/11/2012 Data da Publicacao: 26/11/2012 Numero do Diario: 608 Pagina: 291/300

22/11/2012 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2012 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/10/2012 12:00

Mov. [16] - Petição

17/10/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2012 Data da Disponibilizacao: 15/10/2012 Data da Publicacao: 16/10/2012 Numero do Diario: 582 Pagina: 270/282

11/10/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2012 Teor do ato: Portanto, em apreciacao ao recurso de apelacao, declaro manter a decisao recorrida tal como lancada, pelos proprios fundamentos nela expostos. Advogados(s): Jose Nune

04/10/2012 12:00

Mov. [13] - Recurso | Portanto, em apreciacao ao recurso de apelacao, declaro manter a decisao recorrida tal como lancada, pelos proprios fundamentos nela expostos.

17/08/2012 12:00

Mov. [12] - Conclusão

30/07/2012 12:00

Mov. [11] - Conclusão

20/07/2012 12:00

Mov. [10] - Petição

10/07/2012 12:00

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2012 Data da Disponibilizacao: 09/07/2012 Data da Publicacao: 10/07/2012 Numero do Diario: 516 Pagina: 155/156

09/07/2012 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2012 12:00

Mov. [7] - Concluso para Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2012 12:00

Mov. [6] - Parecer do Ministério Público

04/04/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2012 Data da Disponibilizacao: 02/04/2012 Data da Publicacao: 03/04/2012 Numero do Diario: 449 Pagina: 156/157

30/03/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2012 12:00

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio