TJCE - 0232339-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:45
Juntada de despacho
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18/07/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/07/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 19:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.
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28/01/2023 04:21
Decorrido prazo de CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
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26/12/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 15:17
Concedida em parte a Segurança a R.BRANDS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (IMPETRANTE).
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10/11/2022 11:30
Conclusos para despacho
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23/10/2022 19:55
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 21:52
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02384205-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 21:43
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09/09/2022 02:55
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/09/2022 20:31
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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08/09/2022 20:08
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01407839-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 19:56
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08/09/2022 19:51
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/09/2022 07:36
Mov. [22] - Documento Analisado
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08/09/2022 07:36
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 14:30
Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.
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01/09/2022 10:17
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 10:13
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343539-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2022 09:50
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31/08/2022 15:04
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1388377-16 - Custas Iniciais
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30/08/2022 19:36
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/08/2022 19:36
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/08/2022 19:34
Mov. [14] - Documento
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30/08/2022 19:29
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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30/08/2022 10:02
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/08/2022 10:02
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/08/2022 09:59
Mov. [10] - Documento
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29/08/2022 13:42
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178623-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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29/08/2022 13:41
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178622-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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29/08/2022 11:34
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 08:37
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 11:05
Mov. [4] - Conclusão
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29/04/2022 18:47
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1346137-08 - Custas Iniciais
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28/04/2022 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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28/04/2022 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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