30/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 16:24

Alterado o assunto processual
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131648785
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131648785
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131648785
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Classificação e/ou Preterição] 3000254-32.2024.8.06.0035 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a teor do art. 130, inciso XII, "a", para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, independentemente de juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Aracati/CE, 7 de janeiro de 2025 SIMONE MONTEIRO DA COSTA Diretora de Secretaria
07/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131648785
07/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131648785
07/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 19:08

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:19

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127804863
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127804863
02/12/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127804863
02/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
24/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:10

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:10

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106778351
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 3000254-32.2024.8.06.0035 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: SANDRILEUSA DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICAPUI D E S P A C H O Vistos em conclusão. Acolho a manifestação do Ministério Público de ID nº 89581037. Assim, com esteio no 357 do CPC, e considerando o saneamento e instrução do feito, deve(m)-se as partes se manifestar(em). Dessa forma, nos termos do artigo 348, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, para que informem se têm provas a produzir, especificando-as. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106778351
09/10/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106778351
09/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84545329
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84545329
22/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84545329
22/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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