16/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 19957184
26/06/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 19957184
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19957184
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
29/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de COMERCIAL VALFARMA LTDA em 08/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de COMERCIAL VALFARMA LTDA em 08/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15239147
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15239147
30/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239147
23/10/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/10/2024 11:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
21/10/2024 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14978949
10/10/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0014638-61.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14978949
09/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14978949
09/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:54

Recebidos os autos
15/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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