27/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:45

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536523
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536523
29/01/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536523
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15417780
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15417780
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3024129-36.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: EDILEUDA DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Edileuda de Almeida Rodrigues, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15377570.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15417780
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:20

Recebidos os autos
25/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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