TJCE - 0113343-02.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:29
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:29
Decorrido prazo de NATALIA MARQUES REIS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:29
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 17:43
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 135035113
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 135035113
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18/03/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135035113
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18/03/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 09:18
Conclusos para despacho
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13/01/2025 14:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/01/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/10/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:57
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/10/2024 23:59.
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18/10/2024 16:53
Conclusos para decisão
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15/10/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106087003
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0113343-02.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: CAMILA DE OLIVEIRA LUCAS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 89393839 Fortaleza, 8 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106087003
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10/10/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106087003
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08/10/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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23/07/2024 10:24
Conclusos para decisão
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17/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 10:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/07/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 17:16
Conclusos para despacho
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24/04/2024 00:13
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:13
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 23/04/2024 23:59.
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19/04/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83924667
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83924667
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83924667
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83924667
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12/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83924667
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12/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83924667
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08/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 18:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:46
Conclusos para despacho
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04/12/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 17:45
Conclusos para decisão
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28/07/2023 17:45
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2023 02:27
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 02:12
Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2023 19:53
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
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12/06/2023 14:29
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02114384-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2023 14:14
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11/06/2023 08:53
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/06/2023 11:31
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 11:04
Mov. [143] - Documento Analisado
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06/06/2023 18:02
Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 11:53
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02104609-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2023 11:41
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31/05/2023 10:52
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2023 10:52
Mov. [139] - Documento Analisado
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30/05/2023 17:31
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 14:11
Mov. [137] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 311
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30/05/2023 14:03
Mov. [136] - Conclusão
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30/05/2023 09:36
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02087078-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/05/2023 09:01
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18/05/2023 10:16
Mov. [134] - Conclusão
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18/05/2023 10:16
Mov. [133] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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18/05/2023 10:16
Mov. [132] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provi
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18/05/2022 11:12
Mov. [131] - Recurso Eletrônico
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18/05/2022 11:11
Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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18/05/2022 10:56
Mov. [129] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 17:32
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 12:55
Mov. [127] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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27/03/2022 02:05
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/03/2022 10:43
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/03/2022 10:43
Mov. [124] - Documento Analisado
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15/03/2022 10:42
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 10:42
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 10:42
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 10:42
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 14:00
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 13:20
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2022 10:43
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921468-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/03/2022 10:35
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19/02/2022 02:04
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/02/2022 09:47
Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/02/2022 05:55
Mov. [114] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 19:55
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
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08/02/2022 09:33
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 09:06
Mov. [111] - Certidão emitida
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08/02/2022 09:05
Mov. [110] - Certidão emitida
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08/02/2022 09:05
Mov. [109] - Documento Analisado
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03/02/2022 10:58
Mov. [108] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2022 07:45
Mov. [107] - Certidão emitida
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29/01/2022 07:45
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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13/12/2021 02:29
Mov. [105] - Certidão emitida
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02/12/2021 08:29
Mov. [104] - Certidão emitida
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02/12/2021 08:28
Mov. [103] - Documento Analisado
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01/12/2021 14:05
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2021 14:05
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 17:09
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2021 03:11
Mov. [99] - Certidão emitida
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07/10/2021 11:52
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357600-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/10/2021 11:29
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07/10/2021 11:51
Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0113343-02.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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07/10/2021 11:51
Mov. [96] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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29/09/2021 19:45
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 11:30
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 10:36
Mov. [93] - Certidão emitida
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28/09/2021 10:35
Mov. [92] - Documento Analisado
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24/09/2021 20:38
Mov. [91] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 15:12
Mov. [90] - Concluso para Sentença
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08/06/2021 15:01
Mov. [89] - Certidão emitida
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08/06/2021 15:01
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2021 15:01
Mov. [87] - Decurso de Prazo
-
08/06/2021 14:58
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2021 14:58
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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20/02/2021 08:37
Mov. [84] - Certidão emitida
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11/02/2021 00:30
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
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11/02/2021 00:30
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
-
09/02/2021 11:31
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2021 08:00
Mov. [80] - Certidão emitida
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09/02/2021 07:59
Mov. [79] - Documento Analisado
-
08/02/2021 09:32
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2020 08:29
Mov. [77] - Certidão emitida
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23/11/2020 12:54
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/11/2020 12:40
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01573861-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 12:21
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18/11/2020 14:44
Mov. [74] - Certidão emitida
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18/11/2020 14:44
Mov. [73] - Documento Analisado
-
17/11/2020 17:28
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 12:46
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 12:05
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01562486-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2020 11:37
-
17/08/2020 13:02
Mov. [69] - Certidão emitida
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17/08/2020 13:02
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/07/2020 13:50
Mov. [67] - Documento
-
27/07/2020 13:23
Mov. [66] - Certidão emitida
-
20/07/2020 17:02
Mov. [65] - Expedição de Ofício
-
17/07/2020 10:45
Mov. [64] - Certidão emitida
-
15/07/2020 13:19
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 18:33
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
10/07/2020 08:44
Mov. [61] - Certidão emitida
-
09/07/2020 13:30
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 11:51
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2020 19:20
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 19:20
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:53
Mov. [56] - Certidão emitida
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23/04/2020 16:25
Mov. [55] - Certidão emitida
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06/04/2020 15:34
Mov. [54] - Expedição de Ofício
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11/03/2020 13:30
Mov. [53] - Certidão emitida
-
10/03/2020 18:31
Mov. [52] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 11:09
Mov. [51] - Concluso para Sentença
-
02/03/2020 14:42
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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18/02/2020 12:31
Mov. [49] - Certidão emitida
-
16/12/2019 19:34
Mov. [48] - Certidão emitida
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05/12/2019 07:24
Mov. [47] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06
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03/12/2019 12:18
Mov. [46] - Certidão emitida
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22/11/2019 15:07
Mov. [45] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, querendo, comparecerem a este gabinete no prazo de 15 dias e munidas de meio digital de gravação , para confecção de cópia dos arquivos constantes da mídia referida na certidão de página 115. Expedie
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21/11/2019 15:36
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
21/11/2019 15:32
Mov. [43] - Ofício
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21/11/2019 15:16
Mov. [42] - Certidão emitida
-
18/11/2019 13:41
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/11/2019 08:28
Mov. [40] - Certidão emitida
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07/11/2019 18:40
Mov. [39] - Expedição de Ofício
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21/10/2019 14:45
Mov. [38] - Certidão emitida
-
01/10/2019 14:18
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2019 09:52
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2019 17:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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23/10/2018 09:25
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622952-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 08:48
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30/09/2018 07:30
Mov. [33] - Certidão emitida
-
20/09/2018 15:56
Mov. [32] - Certidão emitida
-
20/09/2018 09:53
Mov. [31] - Mero expediente: Vistas ao MP. Exp Nec.
-
29/05/2018 14:43
Mov. [30] - Encerrar análise
-
29/05/2018 14:43
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
29/05/2018 08:08
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10285918-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/05/2018 09:51
-
28/05/2018 16:43
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 366/369
-
23/05/2018 08:25
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2018 18:19
Mov. [25] - Antecipação de tutela: Neste ensejo, cancelo a audiência de conciliação designada e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado nestes autos.Intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação à contestação.Expedientes cabíveis.
-
08/05/2018 15:52
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/05/2018 15:52
Mov. [23] - Encerrar análise
-
16/04/2018 17:32
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10196602-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 16:29
-
04/04/2018 11:03
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 421/423
-
28/03/2018 20:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
28/03/2018 20:08
Mov. [19] - Documento
-
28/03/2018 20:07
Mov. [18] - Documento
-
27/03/2018 07:40
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2018 18:28
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/065317-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
23/03/2018 17:15
Mov. [15] - Certidão emitida
-
13/03/2018 18:47
Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2018 18:19
Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/06/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
13/03/2018 18:14
Mov. [12] - Conclusão
-
13/03/2018 18:14
Mov. [11] - Encerrar análise
-
13/03/2018 11:05
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10126377-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/03/2018 09:58
-
12/03/2018 20:28
Mov. [9] - Emenda da inicial: Intime-se a promovente para emenda a inicial com a indicação do endereço eletrônico do autor e réu (Art. 319, II, do CPC),assim como, manifestação pela opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação (Art
-
12/03/2018 14:21
Mov. [8] - Conclusão
-
12/03/2018 14:21
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
12/03/2018 14:21
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
12/03/2018 10:30
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
12/03/2018 10:29
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/03/2018 09:46
Mov. [3] - Mero expediente: A presente ação foi endereçada à Fazenda Pública, razão pela qual determino a sua imediata redistribuição.
-
28/02/2018 13:18
Mov. [2] - Conclusão
-
28/02/2018 13:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ementa • Arquivo
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