26/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 09:58

Alterado o assunto processual
14/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133749191
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133749191
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133749191
03/02/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133749191
29/01/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:00

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 125854594
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125854594
02/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125854594
02/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106778185
11/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106778185
10/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106778185
09/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/09/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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