17/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19744660
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19744660
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744660
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 17:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2025 23:59.
18/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15207570
14/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15207570
13/11/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15207570
13/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:02

Recebidos os autos
18/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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