TJCE - 0723559-03.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:58
Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 15:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106743656
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0723559-03.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Restabelecimento] AUTOR: MANOEL RODRIGUES DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA Consta, no ID 79846725, pedido de cumprimento de sentença proposto pelos herdeiros habilitados nos termos da decisão de ID 69040252, todavia, verifica-se ausente o comprovante de recolhimento de custas, uma vez o benefício de gratuidade de justiça corresponde à benesse possuí caráter personalíssimo.
Portanto, intime-se os requerentes para que comprove, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106743656
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10/10/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106743656
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08/10/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 10:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/02/2024 17:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/01/2024 15:27
Conclusos para despacho
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14/09/2023 23:33
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/09/2023 16:46
Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 17:33
Mov. [115] - Conclusão
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16/03/2023 19:22
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01939339-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/03/2023 18:57
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10/03/2023 15:43
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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10/12/2022 00:19
Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/11/2022 02:36
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/11/2022 19:53
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0653/2022Data da Publicacao: 14/11/2022Numero do Diario: 2966
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10/11/2022 11:45
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 10:15
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/11/2022 10:15
Mov. [107] - Documento Analisado
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24/10/2022 08:07
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 10:23
Mov. [105] - Encerrar análise
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04/07/2022 11:14
Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2022 12:12
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02038049-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2022 11:45
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12/11/2021 08:27
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 11:02
Mov. [101] - Certidão emitida
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11/11/2021 11:01
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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28/09/2021 11:18
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2021 12:44
Mov. [98] - Certidão emitida
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10/09/2021 07:49
Mov. [97] - Certidão emitida
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10/09/2021 07:49
Mov. [96] - Documento Analisado
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06/09/2021 18:36
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 15:10
Mov. [94] - Conclusão
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06/09/2021 15:09
Mov. [93] - Desarquivamento
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13/07/2021 13:53
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02177722-6Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 13/07/2021 13:29
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02/06/2021 15:49
Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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02/06/2021 15:49
Mov. [90] - Definitivo
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02/06/2021 15:49
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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02/06/2021 15:48
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2021 15:46
Mov. [87] - Trânsito em julgado
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02/06/2021 15:43
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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04/04/2021 08:36
Mov. [85] - Certidão emitida
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24/03/2021 15:49
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01336324-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/03/2021 15:27
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23/03/2021 20:10
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2021Data da Publicacao: 24/03/2021Numero do Diario: 2576
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22/03/2021 16:30
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/03/2021 11:41
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0101/2021Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de Sentenca interposto poAdvogados(s): Jose Mairton Carneiro de Freitas (OAB 14428/CE)
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22/03/2021 07:21
Mov. [80] - Certidão emitida
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22/03/2021 07:20
Mov. [79] - Certidão emitida
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22/03/2021 07:20
Mov. [78] - Documento Analisado
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15/03/2021 22:37
Mov. [77] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Trata-se de Cumprimento de Sentenca interposto po
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15/03/2021 17:35
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2021 13:22
Mov. [75] - Certidão emitida
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09/02/2021 13:21
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2021 13:21
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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11/11/2020 14:45
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2020 13:14
Mov. [71] - Certidão emitida
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15/05/2020 15:00
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0330/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2373
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15/05/2020 14:59
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0330/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2373
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12/05/2020 10:18
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 09:56
Mov. [67] - Certidão emitida
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11/05/2020 16:54
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2020 10:45
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2020 13:57
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01105780-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/03/2020 11:14
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21/02/2020 10:16
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01094589-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2020 09:40
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14/02/2020 09:57
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0063/2020Data da Publicacao: 14/02/2020Numero do Diario: 2319
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12/02/2020 12:33
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 14:39
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 10:33
Mov. [59] - Conclusão
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22/01/2020 10:59
Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao.
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22/01/2020 10:59
Mov. [57] - Documento
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21/07/2019 01:28
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2019 07:15
Mov. [55] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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16/05/2019 14:50
Mov. [54] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Em face da divergencia de valores executados, remetam-se os autos ao Servico de Contadoria do Forum, para verificar os calculos com a fiel observancia do julgado. Remessa ao setor contabil.
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16/05/2019 10:22
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 14:09
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01271200-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 15/05/2019 13:45
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19/04/2019 07:53
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/04/2019 13:53
Mov. [50] - Certidão emitida
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08/04/2019 13:49
Mov. [49] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Codigo Processo Civil. Intime-se.
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08/04/2019 12:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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05/04/2019 10:42
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01190260-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2019 10:25
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02/04/2019 09:21
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2019Data da Disponibilizacao: 01/04/2019Data da Publicacao: 02/04/2019Numero do Diario: 2110Pagina: 555/556
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29/03/2019 12:35
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2019 10:33
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 09:35
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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27/03/2019 15:12
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01170486-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 27/03/2019 14:00
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27/03/2019 15:12
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0723559-03.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
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27/03/2019 15:12
Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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11/02/2019 08:58
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0023/2019Data da Disponibilizacao: 08/02/2019Data da Publicacao: 11/02/2019Numero do Diario: 2078Pagina: 662/663
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07/02/2019 10:15
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0023/2019Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.Advogados(s): Jose Mairton Car
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06/02/2019 13:42
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
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23/01/2019 17:36
Mov. [36] - Conclusão
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23/01/2019 17:35
Mov. [35] - Transitado em Julgado pelo STF: CERTIDAO FLS. 398
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29/11/2018 12:27
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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29/11/2018 12:27
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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29/11/2018 11:54
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum.
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16/05/2013 12:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ
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07/10/2011 12:00
Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado
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10/03/2008 14:14
Mov. [29] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
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21/02/2008 12:47
Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA RECEBIDO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2007 12:46
Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P/ ciencia da sentenca. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 12:51
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO pedido de execucao da sentenca - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2007 12:27
Mov. [25] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Contra-razoes e pedido de execucao da sentenca. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 18:28
Mov. [24] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO Intimar autor p/ contra razoes de apelacao - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2007 13:57
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2007 18:00
Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2007 14:18
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2007 15:23
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 145/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2007 13:43
Mov. [19] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2006 12:30
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2005 15:47
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 16:24
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 150 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2005 13:52
Mov. [15] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2005 15:42
Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2005 14:46
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE EM 07/04/2005 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2005 16:40
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2005 17:54
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2005 17:23
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/2004 15:14
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2004 17:14
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2004 13:14
Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2004 12:46
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2004 10:36
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E.55 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2004 14:12
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2003 13:56
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 14:07
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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