12/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:09

Decorrido prazo de VENUZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269736
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269736
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269736
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16923578
18/12/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16923578
18/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:25

Recebidos os autos
13/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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