10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164056133
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164056133
08/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164056133
08/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:53

Expedição de Alvará.
11/06/2025 11:20

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 19:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:28

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154759051
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154759051
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154759051
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154759051
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154759051
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154759051
14/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:09

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 90278772
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 90278772
26/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90278772
26/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIANNA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo de FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80626692
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80626692
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80626692
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80626692
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 80626692
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 80626692
13/06/2024 00:00

Intimação

Efetivou-se o bloqueio de parte do valor executado, de modo que determinei sua transferência para conta judicial, conforme print em anexo.

Declaro convertido o bloqueio em penhora.

Intime-se o(a) executado(a) para ciência da penhora, com as advertências de praxe, sobretudo no que diz respeito ao prazo de quinze dias para oferecer impugnação.

Intimem-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
12/06/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80626692
12/06/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80626692
01/03/2024 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 19:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/12/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 20:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 64642472
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64642472
24/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3941656-33.2012.8.06.0021 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Luiz Carlos de Oliveira Barreira em desfavor de Confiança Mudanças e Transportes LTDA., ambos já qualificados.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

No entanto, informou que a referida empresa foi extinta, conforme certidão de baixa de inscrição no CNPJ de ID 55094460.

Constata-se pela certidão de baixa de inscrição de ID 55094460 que a empresa executada foi extinta em 23/05/2002.

Contudo, para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Confiança Mudanças e Transportes LTDA., faz-se necessária a juntada de certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Ceará a fim de que seja demonstrado: a) o encerramento da Pessoa Jurídica; b) o quadro societário da empresa ao tempo em que ela foi extinta; c) a responsabilidade dos sócios; d) se, após a liquidação, houve patrimônio remanescente e se ele foi partilhado entre os sócios.

Isso porque o STJ[1] entende que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, de maneira a atrair a sucessão dos sócios, nos termos do art. 110 do CPC.

Todavia, a sucessão dos sócios dependerá da demonstração da existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre eles.

Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Ceará em relação à Confiança Mudanças e Transportes LTDA., devendo conter as seguintes informações: a) a data do encerramento da Pessoa Jurídica; b) o quadro societário da empresa ao tempo em que ela foi extinta; c) a responsabilidade dos sócios; d) se, após a liquidação, houve patrimônio líquido remanescente e se ele foi partilhado entre os sócios.

A ausência de cumprimento deste despacho implicará a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1] REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019.
21/07/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:15

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

O exequente aduz que a executada se encontra com a situação “BAIXADA” e “EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA” no site da Receita Federal.

Antes de analisar o pedido de ID 37360413, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a inscrição no CNPJ da empresa devedora, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 17:33

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 17/10/2022 23:59.
13/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 22:23

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:59

Juntada de documento de comprovação
07/12/2021 18:25

Juntada de Certidão
29/04/2020 09:53

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:13

Conclusos para despacho
14/11/2019 00:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2019 16:10

Juntada de Petição de resposta da ordem de bloqueio
28/06/2019 16:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/06/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 08:35

Juntada de cálculo
11/01/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2018 14:42

Conclusos para despacho
10/06/2018 17:52

Mov. [98] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.941.656-9) para o PJe (3941656-33.2012.8.06.0021)
28/02/2018 10:12

Mov. [96] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA para 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED )
28/02/2018 10:12

Mov. [94] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizLUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA )
19/12/2017 13:24

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/12/2017 13:24

Mov. [92] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
19/12/2017 11:02

Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/10/2017 09:44

Mov. [90] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
19/09/2017 15:53

Mov. [89] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(19/09/17)
19/09/2017 10:53

Mov. [88] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
19/09/2017 10:33

Mov. [87] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
19/09/2017 10:33

Mov. [86] - Documento: Juntada de Certidão
12/06/2017 14:17

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE
12/06/2017 14:17

Mov. [84] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/06/2017 17:16

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/06/2017 17:16

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Despacho
23/05/2016 12:46

Mov. [81] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE
23/05/2016 12:46

Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/12/2015 13:28

Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/12/2015 13:28

Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
08/12/2015 16:06

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/09/2015 11:16

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA *Referente ao evento Juntada de Certidão(16/09/15)
16/09/2015 11:15

Mov. [75] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
16/09/2015 11:15

Mov. [74] - Documento: Juntada de Certidão
16/09/2015 10:07

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
16/09/2015 10:07

Mov. [71] - Documento: Juntada de Certidão
24/03/2015 14:16

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE
24/03/2015 14:16

Mov. [69] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
19/02/2015 23:59

Mov. [68] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 09/02/15
19/02/2015 11:01

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/02/2015 11:01

Mov. [66] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/02/2015 15:31

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/02/2015 11:22

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 09/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/02/15)
09/02/2015 09:36

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
09/02/2015 09:36

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
07/12/2014 23:59

Mov. [61] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 07/11/14
04/12/2014 09:12

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho
04/12/2014 09:12

Mov. [59] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/11/2014 14:24

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2014 09:55

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor
07/11/2014 12:05

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA) em 07/11/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/11/14)
07/11/2014 11:32

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 07/11/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/11/14)
07/11/2014 11:15

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
07/11/2014 11:15

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
07/11/2014 11:15

Mov. [52] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
31/10/2014 15:24

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA) em 31/10/14 *Referente ao evento Remetidos os Autos para $DESTINO(31/10/14)
31/10/2014 11:33

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 31/10/14 *Referente ao evento Remetidos os Autos para $DESTINO(31/10/14)
31/10/2014 11:01

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS
31/10/2014 11:01

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
31/10/2014 11:01

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
31/10/2014 11:01

Mov. [46] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
31/10/2014 11:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 31/10/2014 11:00
31/10/2014 11:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes
29/10/2014 23:59

Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(13/10/14)
28/10/2014 23:59

Mov. [42] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(13/10/14)
14/10/2014 11:33

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA) em 14/10/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA e provido(13/10/14)
13/10/2014 14:31

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 13/10/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA e provido(13/10/14)
13/10/2014 13:35

Mov. [39] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/10/2014 13:34

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
13/10/2014 13:34

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
13/10/2014 13:34

Mov. [36] - Provimento: Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA e provido
01/10/2014 08:45

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA) em 01/10/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/09/14)
29/09/2014 09:20

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 29/09/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/09/14)
29/09/2014 09:11

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
29/09/2014 09:11

Mov. [33] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 13 de Outubro de 2014 9:00 1ª Turma Recursal de Fortaleza/(Sessão do dia 13 de Outubro de 2014)
29/09/2014 09:11

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
29/09/2014 09:11

Mov. [30] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
07/07/2014 08:38

Mov. [29] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 13461 N/CE (Advogado Habilitado)/Executado CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
07/07/2014 08:38

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - N/CE (Advogado Habilitado)
07/07/2014 08:38

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA 22907 N/CE (Advogado Habilitado)/Executado CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
07/07/2014 08:38

Mov. [26] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - N/CE (Advogado Habilitado)
07/07/2014 08:37

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
07/07/2014 08:37

Mov. [24] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129416569
03/07/2014 14:37

Mov. [23] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal de Fortaleza
03/07/2014 14:37

Mov. [22] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
30/06/2014 23:59

Mov. [21] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento de 20/06/14
26/06/2014 16:22

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Despacho
26/06/2014 16:22

Mov. [19] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/06/2014 19:29

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/06/2014 13:38

Mov. [17] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/06/2014 13:36

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA) em 16/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/06/14)
13/06/2014 23:59

Mov. [15] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 03/06/14
06/06/2014 10:35

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/06/14)
03/06/2014 15:37

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA)
03/06/2014 15:37

Mov. [12] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
19/05/2014 16:52

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/02/2014 17:00

Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Despacho
11/02/2014 17:00

Mov. [9] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/01/2014 23:59

Mov. [8] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação de 14/01/14
22/01/2014 11:00

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/01/2014 17:42

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 14/01/14 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação(14/01/14)
14/01/2014 17:31

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CARLOS DE OLIVERIA BARREIRA)
14/01/2014 17:31

Mov. [4] - Ausência das condições da ação: Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2012 16:17

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial
26/10/2012 16:17

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Cível e Criminal
26/10/2012 16:17

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13446NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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