TJCE - 0201370-60.2022.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2024 14:39
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/12/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 03/12/2024 23:59.
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13/11/2024 01:14
Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 12/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:21
Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 31/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106937566
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201370-60.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAQUEL PETRONIO DE LUCENA REU: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, MARIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora MARIA RAQUEL PETRONIO DE LUCENA em face da sentença de Id.104456441.
Como a causa não se encontra entre aquelas listadas no art. 1012,§ 1º, recebo o presente recurso com os efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.
Caso sejam apresentadas as contrarrazões com preliminares, na forma do artigo 1.009, §§ 1º e 2º, ou apelação adesiva, nos termos do artigo 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar sobre as preliminares e/ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Adotadas as providências acima e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante determina o artigo 1.010, §3º, do CPC.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR Juíza de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106937566
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10/10/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106937566
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10/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 104456441
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104456441
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30/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104456441
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30/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 10:33
Juntada de Petição de apelação
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13/09/2024 15:31
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/06/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 13:45
Conclusos para despacho
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20/04/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 19/04/2024 23:59.
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA RIVIANE MARTINS FURTADO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA RIVIANE MARTINS FURTADO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78949975
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78949975
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78949975
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78949975
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21/02/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78949975
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21/02/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78949975
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21/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 15:50
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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24/11/2023 11:19
Juntada de Certidão
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23/11/2023 10:34
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 13:53
Juntada de Petição de réplica
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14/04/2023 11:46
Juntada de Certidão
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14/04/2023 11:30
Juntada de Certidão
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05/04/2023 17:12
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 08:59
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2023 15:35
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2023 16:18
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2023 20:38
Juntada de Certidão
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13/02/2023 20:36
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 20:36
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 20:31
Juntada de mandado
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13/02/2023 20:20
Juntada de mandado
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10/02/2023 21:19
Juntada de Certidão
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07/02/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 10:58
Conclusos para despacho
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04/12/2022 00:44
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 21:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
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15/09/2022 17:17
Mov. [6] - Conclusão
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15/09/2022 17:17
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805356-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2022 16:51
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15/09/2022 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 17:57
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 13:59
Mov. [2] - Conclusão
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30/08/2022 13:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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