23/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 09:09

Alterado o assunto processual
21/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TARCISIO CAETANO LIMA em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 18:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 11:22

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 105787235
11/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º    0050165-74.2021.8.06.0098.

REQUERENTE:     BANCO BRADESCO S/A.

REQUERIDOS:     TARCISIO CAETANO LIMA.                          MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de "Ação Monitoria", protocolada em 02/06/2021.

A parte autora requereu diligência eletrônica a fim de obter informações cadastrais acerca do atual endereço da parte Ré. 1) Da extinção por ausência de pressupostos processuais - artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: Compulsando o que há no caderno processual, verifico que o Autor, não informou o endereço do réu. Em assim sendo, é preciso ter em mente a norma do inciso IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Juiz não resolverá o mérito quando, verificar a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Vejamos: Art. 485. A petição inicial indicara: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no cadastros de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica, o endereço eletrônico, o domicilio e a residência do autor e do réu. Em assim sendo, não tendo o Autor indicado o endereço do réu, é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105787235
10/10/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105787235
10/10/2024 13:00

Juntada de Certidão de publicação
30/09/2024 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 19:16

Conclusos para julgamento
26/09/2024 19:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:37

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/08/2024 01:33

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 03:01

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 16:44

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 16:32

Mov. [29] - Certidão emitida
01/08/2024 14:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 14:19

Mov. [27] - Conclusão
26/07/2024 14:19

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Agregacao das Comarcas de Iraucuba e Tejucuoca
26/07/2024 14:19

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída
26/07/2024 14:19

Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
19/06/2024 17:01

Mov. [23] - Remessa a outro Foro | Agregacao da Comarca de Iraucuba. Portaria n 01056/2024 TJCE. Foro destino: Itapaje
03/06/2024 19:53

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 16:07

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
13/03/2024 10:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho
21/11/2023 15:32

Mov. [19] - Certidão emitida
21/09/2023 14:32

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2023 12:22

Mov. [17] - Mero expediente | Considerando a certidao de fl. 83, notifique-se o Oficial de Justica responsavel pelo cumprimento do mandado de fl. 82, a fim de que o devolva, no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente cumprido.
06/07/2023 17:17

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIRB.23.01801077-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 16:48
23/06/2023 11:08

Mov. [15] - Conclusão
13/12/2022 13:15

Mov. [14] - Certidão emitida
07/12/2022 14:30

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 098.2022/001378-5 Situacao: Aguardando Cumprimento em 26/01/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nunes da Mata
25/10/2022 14:51

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 23:39

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WIRB.22.01801109-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2022 23:10
02/03/2022 12:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho
02/07/2021 10:01

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/07/2021 atraves da guia n 098.1000168-98 no valor de 2.924,36
30/06/2021 12:01

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/06/2021 atraves da guia n 098.1000169-79 no valor de 49,17
28/06/2021 08:57

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 098.1000169-79 - Custas Intermediarias
28/06/2021 08:54

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 098.1000168-98 - Custas Iniciais
24/06/2021 02:33

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
22/06/2021 02:11

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 19:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 15:09

Mov. [2] - Conclusão
02/06/2021 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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