TJCE - 0051699-74.2020.8.06.0167

05/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2023 17:58

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/04/2023 23:59.

25/02/2023 00:01

Decorrido prazo de ATUALPA RODRIGUES PARENTE FILHO em 24/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.

13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.

09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

08/02/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

12/12/2022 13:27

Recebidos os autos

12/12/2022 13:27

Conclusos para despacho

12/12/2022 13:27

Distribuído por sorteio