23/07/2025 19:01

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. Documento: 20988185
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20988185
29/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20988185
29/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
28/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:26

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo de AURENIR PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19178321
24/04/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19178321
23/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178321
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812772
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812772
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812772
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:57

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:11

Recebidos os autos
07/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação de Pauta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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